DECRETO MUNICIPAL N.º 030/2026

06 DE ABRIL DE 2026.

"Dispõe sobre transferência de feriado municipal em caráter excepcional, e dá outras providências."

LEONARDO FARIA ZAMPA, Prefeito Municipal de Novo São Joaquim-MT, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, considerando as festividades de aniversário de emancipação político administrativo do município de Novo São Joaquim-MT, que se realizará nos dias 14/15/ e 16 de maio de 2026, com uma programação festiva, cultural e tradicional;

DECRETA:

Art. 1º - O feriado municipal do dia 13 de maio de 2026 (quarta-feira), data da criação do município de Novo São Joaquim-MT, fica transferido para o dia 15 de maio de 2026 (sexta-feira), em todo território municipal.

Art. 2º - Portanto o dia 13 de maio de 2026, será considerado dia útil para todos os efeitos.

Parágrafo Único – Os serviços considerados essenciais nos órgãos públicos municipais, terão seus expedientes normais.

Art. 3º - Todos os órgãos da Prefeitura Municipal de Novo São Joaquim-MT voltarão aos seus expedientes normais no dia 18 de maio de 2026 às 07hs00min.

Art. 4º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com validade apenas para o ano de 2026, respeitando-se legislações e acordos coletivos em sua integridade.

Art. 5º - Revogam-se as disposições em contrário.

Novo São Joaquim-MT, 06 de abril de 2026

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LEONARDO FARIA ZAMPA

Prefeito Municipal