“CONCEDE FÉRIAS À SERVIDORA LEUSIDENE APARECIDA SOUTO E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.”

WANDER DUTRA DE FARIA, Presidente da Câmara Municipal de Santo
Afonso/MT, no uso das atribuições que o cargo lhe confere,
R E S O L V E:
Art. 1º Fica concedida à servidora LEUSIDENE APARECIDA SOUTO,
matrícula 001, 20 (VINTE) dias de férias, referentes ao período aquisitivo 2025, a
iniciar-se em 07 de Abril de 2026, encerrando-se em 26 de Abril de 2026.
Art. 2º fica autorizado o pedido da servidora, a conversão do saldo
remanescente de 10 (dez) dias de férias em abono pecuniário.
Art. 3º Durante o período de férias, ficam suspensas as obrigações
funcionais da servidora, assegurado o recebimento do adicional constitucional de 1/3
(um terço) sobre a remuneração, conforme dispõe o art. 7º, XVII, da Constituição
Federal.
Art. 3º- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
Registre, Publique-se e Cumpra-se.
Gabinete da Presidência, em 06 de Abril de 2026.

WANDER DUTRA DE FARIA
Presidente da Câmara