PORTARIA Nº. 165/2016 - DE 29 DE JULHO DE 2016

Designar servidor para acompanhamento e fiscalização do Contrato 004/2015 da Secretaria Municipal de Educação.

O Senhor. LINO CUPERTINO TEIXEIRA, Prefeito do Município de Figueirópolis D’Oeste, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais conferidas pelo art. 76, VIII da Lei Orgânica Municipal, considerando a Lei Federal nº. 8.666 de 21 de junho de 1993, em especial em seu art. 67, Resolve:

Art. 1º - Designar a Senhora MARIA NÊUDA DOS REIS BRITO, para responder pela gestão, acompanhamento e fiscalização do Contrato nº 004/2015, firmado entre o Município de Figueirópolis D’Oeste, e a ASSOCIAÇÃO BENEDITINA DA PROVIDÊNCIA - ABENP contratada para a locação de um bem imóvel localizado á rua Maranhão, 893, Centro, Figueirópolis D’Oeste – MT.

Art. 2º Revoga-se as disposições em contrário.

Art. 3º Essa portaria entrar em vigor na data de sua assinatura.

Registrada, Publicada, Cumpra-se.

Figueirópolis D’Oeste, 29 de julho de 2016.

LINO CUPERTINO TEIXEIRA

Prefeito Municipal