LICENÇA DE INSTALAÇÃO LI N°: 07/2026 VÁLIDA ATÉ: 03/03/2028 PROCESSO N°: 1399/2023 P. Renovação: 891/2026 DATA DE PROTOCOLO: 01/04/2026 SECRETARIA DE AGRICULTURA, MEIO AMBIENTE, INDUSTRIA E COMERCIO - SEMAMIC, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela a Lei n° 497/2016 e Lei nº 548/2019 e decreto nº 42/2024, que dispõe sobre a Política Municipal de Gestão e Proteção Ambiental do Município de Conquista D Oeste, MT, concede a presente Licença. DENOMINAÇÃO DA PROPRIEDADE OU EMPREENDIMENTO: Prefeitura Municipal de Conquista D’ Oeste – MT ATIVIDADE LICENCIADA: Obra de Implantação de praças, Calçadas e paisagismo LOCALIZAÇÃO: • Rua das Cajueiros, esquina com a Rua dos Buritis, Loteamento Buritis – Conquista D’ Oeste - MT – CEP: 78254 000 – Coordenadas Geográficas: DATUM WGS84 – W 59º 32’ 30.43’’ S 14º 32’ 5.30’’S NOME / RAZÃO SOCIAL DO INTERESSADO: Prefeitura Municipal de Conquista D’ Oeste CNPJ: 04.219.688/0001-56 ATIVIDADE PRINCIPAL: Obra de Implantação de praças, Calçadas e paisagismo RESTRIÇÕES: As contidas no Processo de Licenciamento e na Legislação em Vigor. É obrigatório a manutenção do parecer técnico no local da atividade licenciada juntamente com a licença emitida, bem como a comprovação do cumprimento das condicionantes e solicitações existentes, caso haja. DOCUMENTOS ANEXOS E CONDIÇÕES GERAIS DE VALIDADE DESTA LICENÇA: - Conforme Parecer Técnico nº: 011/SEMAMIC/2026 LOCAL E DATA Conquista D’ Oeste – MT 06/04/2026 Secretario Desenvolvimento Sustentado Edilson Pereira Dutra Secretario/SEMAMIC Prefeita Municipal Eliane Aparecida de Freitas Portaria: 146/2018 Matricula: 274 Obs.: Esta Licença Ambiental deve ser afixada em local de fácil acesso e visualização. A renovação da licença deve ser protocolada 90 dias antes de seu vencimento.