“Institui o Protocolo de Encaminhamento e Checklist Assistencial no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde e Saneamento de Nobres-MT, no contexto do Programa Nobres Cuida – SUS Digital. “

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE DE NOBRES, Estado de MT, no uso das atribuições legais,

RESOLVE:

Art. 1º - Do Objeto

Fica instituído, no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde e Saneamento o Protocolo de Encaminhamento e Checklist Assistencial do Programa Nobres Cuida – SUS Digital, com a finalidade de:

I – Padronizar os fluxos assistenciais da rede municipal;

II – Qualificar os encaminhamentos para especialidades;

III – Fortalecer a Atenção Primária como ordenadora do cuidado;

IV – Garantir maior resolutividade clínica no primeiro nível de atenção.

Art. 2º - Dos princípios do Fluxo Assistencial

O fluxo de encaminhamento obedecerá aos seguintes princípios:

I – Integralidade do cuidado;

II – Resolutividade da Atenção Primária;

III – Racionalização do acesso à média e alta complexidade;

IV – Uso prioritário de tecnologias de saúde digital;

V – Registro obrigatório em prontuário eletrônico;

VI – Equidade no acesso aos serviços especializados.

Art. 3º - Da avaliação inicial obrigatória

Todo usuário deverá ser inicialmente avaliado na Atenção Primária à saúde, sendo obrigatória:

I – Anamnese e exame físico completo;

II – Registro clínico no prontuário eletrônico;

III – Estratificação de risco;

IV – Definição de conduta inicial.

Art. 4º - Do uso obrigatório da Saúde Digital

Antes de qualquer encaminhamento presencial, o profissional deverá utilizar, sempre que disponível:

I – Teleconsultoria com especialista;

II – Teleinterconsulta com Profissionais;

III – Telediagnóstico;

IV – Telemonitoramento.

§ 1º – A não utilização dessas ferramentas deverá ser justificada.

§ 2º – Todas as interações deverão ser registradas no prontuário eletrônico do paciente, por meio da Plataforma Estadual de Saúde Digital.

Art. 5º - Dos critérios para encaminhamento

O encaminhamento para especialidade somente será realizado quando:

I – Houver falha terapêutica após manejo na ATPS;

II – Houver necessidade de Teleconsultoria especializada;

III – Houver indicação expressa de Teleinterconsulta;

IV – Houver necessidade de exame/procedimento especializado.

Art. 6º - Do Checklist obrigatório

O encaminhamento somente será validado mediante preenchimento completo do Protocolo Médico Assistencial, contendo:

I – Avaliação clínica realizada;

II – Exames básicos solicitados/avaliados;

III – Tratamento inicial instituído;

IV – Registro em prontuário eletrônico, por meio da Plataforma Estadual de Saúde Digital;

V – Teleinterconsulta realizada (quando aplicável);

VI – Justificativa clínica;

VII – Classificação de risco.

Art. 7º - Das exceções

Serão considerados encaminhamentos diretos:

I – Urgência/Emergência;

II – Suspeita de câncer;

III – Necessidade cirúrgica imediata;

IV – Condições clínicas graves;

V – Indisponibilidade do sistema digital.

Parágrafo Único - Todas as exceções deverão ser justificadas.

Art. 8º - Do Monitoramento e Auditoria

Compete à secretaria Municipal de Saúde e Saneamento:

I – Monitorar os encaminhamentos realizados;

II – Devolver solicitações inadequadas;

III – Avaliar indicadores assistenciais;

IV – Promover capacitação contínua;

V – Buscar apoio da Secretaria Estadual de Saúde, sempre que necessário.

Art. 9º - Das responsabilidades

Compete às equipes:

I – Cumprir o protocolo;

II – Registrar corretamente as informações;

III – Justificar encaminhamentos.

Compete às coordenações:

I – Supervisionar o fluxo;

II – Orientar equipes;

III – Garantir cumprimento da norma.

Art. 10 - Da vigência

Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Nobres/MT, 02 de Abril de 2026.

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ITAMAR MARTINS BONFIM

Secretário Municipal de Saúde e Saneamento

Município de Nobres/MT

ANEXO I

PROTOCOLO DE ENCAMINHAMENTO

1 – Etapas do Fluxo Assistencial:

I – Entrada do paciente (UBS/ESF);

II – Avaliação clínica completa;

III – Solicitação de exames básicos;

IV – Tratamento inicial;

V – Teleconsultoria;

VI – Teleinterconsulta;

VII – Reavaliação;

VIII – Encaminhamento (se necessário).

2 – Exames básicos obrigatórios (quando aplicável):

I – Hemograma;

II – Glicemia;

III – Função renal;

IV – Eletrocardiograma (quando indicado);

V – Exames de imagem básicos.

3 – Especialidades com prioridade para Telemedicina:

I – Dermatologia;

II – Cardiologia;

III – Neurologia;

IV – Psiquiatria;

V – Ortopedia.

4 – Critérios de prioridade:

Vermelho (urgente) – risco imediato;

Amarelo (prioritário) – risco moderado;

Verde (eletivo) – sem risco imediato.

5 – Motivos mais comuns de devolução:

I – Ausência do exame básico;

II – Falta de justificativa;

III – Ausência de teleconsultoria

IV – Prontuário incompleto.

ANEXO II

CHECKLIST

Checklist de encaminhamento:

• Avaliação clínica completa realizada;
• Registro no prontuário eletrônico;
• Exames básicos solicitados/avaliados;
• Tratamento inicial instituído;
• Teleconsultoria realizada;
• Justificativa clínica registrada;
• Classificação de risco definida.

Classificação de encaminhamento:

• (Vermelho) – Urgente;
• (Amarelo) – Prioritário;
• (Verde) – Eletivo.

Responsável pelo encaminhamento:

Nome:

Profissional:

Data: ___/___/____