TERMO DE ADJUDICAÇÃO

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 700/2026

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 015-2026

“RITO SIMPLIFICADO”

(Fundamentada art. 75, inciso III, alínea “a” da Lei 14.133/2021)

Adjudico o procedimento licitatório na modalidade DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº. 015/2026, tendo como objetivo “PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS VISANDO À ELABORAÇÃO DO LAUDO DE VALOR DA TERRA NUA (VTN) DO MUNICÍPIO DE SANTA RITA DO TRIVELATO/MT, PARA ATENDIMENTO ÀS EXIGÊNCIAS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL (RFB), CONFORME A INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1.877/2019’’, tendo em vista o cumprimento dos termos da Lei nº 14.133/2021 e alterações posteriores, para que produza os desejados efeitos legais, onde a empresa GC GABRIEL GIBRAN KOSTESKI MAXXI – CONSULTORIA E SERVIÇOS, inscrita no CNPJ sob o nº 17.968.915/0001-98, com sede na R SAGRADO CORACAO DE JESUS, BAIRRO SAO CRISTOVAO - CAMPO ERE - SC, se sagrou vencedora do processo e, apresentou proposta no valor total de R$ 10.000,00 (Dez mil reais).

Santa Rita do Trivelato – MT, 02 de abril de 2026.

VOLMIR BASSANI

PREFEITO MUNICIPAL

TERMO DE RATIFICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO

PROCESSO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 015/2026

(Fundamentada art. 75, inciso I e II da Lei 14.133/2021)

RITO SIMPLIFICADO

OBJETO: “PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS VISANDO À ELABORAÇÃO DO LAUDO DE VALOR DA TERRA NUA (VTN) DO MUNICÍPIO DE SANTA RITA DO TRIVELATO/MT, PARA ATENDIMENTO ÀS EXIGÊNCIAS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL (RFB), CONFORME A INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1.877/2019’’

CONTRATADA: GABRIEL GIBRAN KOSTESKI MAXXI – CONSULTORIA E SERVIÇOS CNPJ 17.968.915/0001-98 - com sede na R SAGRADO CORACAO DE JESUS, BAIRRO SAO CRISTOVAO - CAMPO ERE - SC.

VALOR GLOBAL DA CONTRATAÇÃO: R$ 10.000,00 (Dez mil reais).

RATIFICO e HOMOLOGO a presente DISPENSA DE LICITAÇÃO, nos termos do Decreto Municipal n° 016, de 24 de janeiro de 2024, especificadamente o art. 1°, §2° inciso III, e art. 75, inc. II, da Lei Federal nº 14.133/2021, e de conformidade com a justificativa (documentos anexos ao processo).

Santa Rita do Trivelato - MT, 02 de abril de 2026.

VOLMIR BASSANI

PREFEITO MUNICIPAL