Ao 1º (primeiro) dia do mês de abril do ano de 2026 (dois mil e vinte e seis), nas dependências do auditório do Paço Municipal, no município de Campos de Júlio, Estado de Mato Grosso, contando com a presença do Prefeito Sr. Irineu Marcos Parmeggiani; da Primeira-Dama e Secretária Municipal de Assistência Social, Sr.ª Marla Parmeggiani; da Secretária Municipal de Finanças, Sr.ª Lerine Loana de Macedo Gomes; da Secretária Municipal de Comunicação, Sr.ª Elizabeth da Silva Cardoso; do Secretário Municipal de Desenvolvimento Rural e Meio Ambiente, Sr. Alexandre Murilo Pellicioli; do Secretário Municipal de Cultura, Esporte e Turismo, Sr. Milton Borges Peixoto; da Chefe de Gabinete, Sr.ª Jessica Andressa Tres Santos; do Presidente da Câmara Municipal de Vereadores, Sr. Joel Antonio Celso; da Vereadora Sr.ª Gislaine da Silva Guedes de Queiroz; da Vereadora Sr.ª Rosangela da Silva Ferreira; do Vereador Sr. Alex dos Santos Araujo; do Vereador Sr. Adeildo Rosa de Sousa; do Vereador Sr. Ezequiel de Paula Martins Castro; do Vereador Sr. Francisco Joelson Duarte Dutra, além de técnicos do Executivo Municipal e demais munícipes, foi realizada Audiência Pública para apresentação da Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO 2027. A audiência foi realizada em atendimento ao disposto no art. 48, parágrafo único, da Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), com a finalidade de assegurar a transparência e a participação popular no processo de elaboração orçamentária. Registra-se que o Edital de convocação da Audiência Pública foi devidamente publicado no Diário Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso – AMM, em 13 de março de 2026, bem como afixado nos locais de costume, garantindo ampla divulgação do ato. O Gerente de Planejamento e Orçamento, Sr. Weliton Monteiro Cechinel, deu início aos trabalhos, realizando as saudações protocolares ao Chefe do Poder Executivo Municipal, às Secretárias e Secretários Municipais, ao Presidente da Câmara Municipal e, em sua pessoa, as demais Vereadoras e Vereadores, estendendo cumprimentos a todos os presentes, e justificou a ausência na Audiência Pública da Secretária Municipal de Planejamento e Orçamento, Sr.ª Ligiane Aparecida Pazinatto, em razão de problemas de saúde de seu filho. Na sequência, iniciou a apresentação técnica, abordando os conceitos, objetivos e fundamentos legais da Lei de Diretrizes Orçamentárias, destacando sua relevância no planejamento e na execução das políticas públicas municipais. Na sequência, foi anunciada a apresentação das metas e prioridades, bem como das tabelas numéricas que estabelecem as diretrizes para o exercício de 2027, sendo exibidos, em projeção, os programas governamentais. Durante a exposição, esclareceu-se que os Projetos identificados com a numeração 1 (um) correspondem àqueles com início, meio e fim determinados, podendo ou não se repetir em exercícios subsequentes, ao passo que os identificados com a numeração 2 (dois) referem-se às Atividades de caráter continuado. Dando prosseguimento, iniciou-se a apresentação dos dados quantitativos da LDO, com destaque para as metas anuais previstas para 2027, abordando-se as receitas primárias, entendidas como aquelas sob responsabilidade direta do Município, bem como a projeção da receita total e das despesas correspondentes. Na sequência, foi apresentada a metodologia de cálculo e a memória de apuração das estimativas, fundamentadas em índices inflacionários, ressaltando-se a importância da observância do cenário macroeconômico na elaboração das projeções orçamentárias. Prosseguindo, foram demonstradas as tabelas de avaliação do cumprimento das metas fiscais do exercício anterior (2025), considerando que o exercício de 2026 ainda se encontra em andamento, não sendo, portanto, parâmetro adequado para fins comparativos. Nesse contexto, destacou-se que a receita total orçada para o exercício de 2023 foi de R$ 108.190.084,00, enquanto a arrecadação efetivamente realizada atingiu o montante de R$ 142.609.366,27. Foram ainda apresentadas outras tabelas comparativas, com seus respectivos objetivos e indicadores, dentre as quais se destacam a estimativa e compensação da renúncia de receita para 2027, bem como o relatório de obras em andamento. Durante a apresentação, foi informado que o Projeto de Lei da LDO 2027 será encaminhado à Câmara Municipal na semana subsequente, para apreciação e deliberação legislativa. Em seguida, foi aberta a palavra aos presentes para eventuais questionamentos e manifestações. Na oportunidade, o Prefeito Municipal destacou a relevância das obras em execução previstas para os exercícios de 2026 e 2027, ressaltando a necessidade de fortalecimento da arrecadação própria do Município, especialmente diante dos possíveis impactos decorrentes da reforma tributária no senário nacional, que poderá ocasionar redução nos repasses. Na sequência, o Presidente da Câmara Municipal de Vereadores fez uso da palavra, reafirmando o compromisso do Poder Legislativo em atuar de forma conjunta com o Poder Executivo, visando ao desenvolvimento do município, destacando a importância da participação ativa dos vereadores nas discussões e deliberações. Posteriormente, a munícipe Sr.ª Andreia manifestou-se acerca das questões relacionadas ao transporte e atendimento na área da saúde, relatando quanto à ausência de pacientes em consultas e procedimentos previamente agendados, atribuída, segundo sua percepção, à demora nos processos de convocação. Em resposta, o Prefeito esclareceu que tem sido constatado elevado índice de ausência de pacientes em atendimentos e deslocamentos agendados, o que compromete a eficiência do sistema e prejudica diretamente os cidadãos que efetivamente necessitam dos serviços, ressaltando, ainda, a dificuldade de contato para confirmação dos agendamentos. Não havendo outras manifestações, o Gerente de Planejamento e Orçamento, Sr. Weliton Monteiro Cechinel, procedeu ao encerramento da audiência pública, agradecendo a presença de todos e declarando formalmente encerrados os trabalhos. Esta ATA possui 78 (setenta e oito) linhas e 01 (um) anexo – Lista de Presença contendo 19 (dezenove) assinaturas dos presentes, sendo lavrada por Weliton Monteiro Cechinel, ao qual está assinada por todos (as) presentes, em lista de presença própria.