Dispõe sobre a Evolução Funcional do servidor EMERSON PINHEIRO LEITE, da Câmara Municipal de Cáceres-MT e dá outras providências.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas prerrogativas legais e regimentais.

CONSIDERANDO o que consta no Ofício Interno 1.341/2026, 06 de abril de 2026, via 1Doc, desta Casa Legislativa Municipal.

R E S O L V E:

Art. 1º Conceder ao servidor de Cargo de Provimento Efetivo da Câmara de Vereadores do Município de Cáceres-MT., relacionado abaixo, EVOLUÇÃO FUNCIONAL na carreira, obedecendo aos critérios de Progressão horizontal e vertical para cada Classe e Nível nos termos da Lei Complementar nº 120 de 21 de dezembro de 2017, a partir do dia 05 de abril de 2026, respeitando para fins financeiros o início do processo e o cumprimento do interstício previsto em lei:

Nome	Matrícula	Cargo Efetivo	Admissão	Classe/Nível Atual	Classe/Nível Destino
EMERSON PINHEIRO LEITE	551-1	ADVOGADO	05/04/2016	D - 05	D - 06

Art. 2º Revogam-se as disposições contrárias.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor a partir da sua publicação.

Registrada e Publicada, Cumpra-se.

FLÁVIO ANTONIO LARA SILVA

Presidente da Câmara Municipal de Cáceres