DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DA VERBA INDENIZATÓRIA PREVISTA NA LEI MUNICIPAL Nº 2.080, DE 26 DE JUNHO DE 2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O Prefeito Municipal de São José dos Quatro Marcos, Estado de Mato Grosso, Sr. JAMIS SILVA BOLANDIN, de acordo com as atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município e considerando a Lei nº nº 2.080, de 26 de junho de 2025,

D E C R E T A:

Art. 1º Fica atualizado o valor da Verba Indenizatória dos Servidores Municipais lotados na Secretaria Municipal de Saúde, no cargo de Motorista, exercendo a função de motorista de ambulância, pelo exercício da atividade de deslocamento para fora da sede do Município, em 5,4% (cinco inteiros e quatro décimos por cento), com base na Lei Municipal nº 2.109, de 11 de fevereiro de 2026, passando ao valor de R$ 1.581,00 (mil e quinhentos e oitenta e um reais).

Parágrafo único: Os profissionais terão direito ao recebimento da diferença dos valores retroativos a janeiro de 2026.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.

São José dos Quatro Marcos/MT, 06 de abril de 2026.

JAMIS SILVA BOLANDIN

Prefeito Municipal