"Dispõe sobre a concessão de 90 (noventa) dias de Licença Prêmio ao servidor abaixo relacionado."

O Prefeito Municipal de Reserva do Cabaçal – MT, Jonas Campos Vieira, no uso da atribuição que lhe confere o art. 172 da Lei nº 60, de 26 de outubro de 2010,

RESOLVE:

Art. 1º Conceder 90 (noventa) dias de Licença Prêmio ao servidor abaixo relacionado, referentes ao período aquisitivo de 02/03/2016 a 01/03/2021, a serem usufruídos a partir de 01 de abril de 2026:

I – EDSON DA COSTA MONTOANELI, inscrito no CPF sob o n.º xxx.534.xxx-53.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeito retroativo a 01 de abril de 2026.

Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Reserva do Cabaçal – MT,
06 de abril de 2026.

JONAS CAMPOS VIEIRA
Prefeito Municipal