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Prefeitura Municipal de Reserva do Cabaçal

TERMO DE HOMOLOGAÇÃO

PREGÃO PRESENCIAL Nº 03/2026

PROCESSO Nº 12/2026

OBJETO: Registro de preços para futura e eventual aquisição de uniformes para atender a demanda das secretarias municipais de Reserva Do Cabaçal/MT.

Tendo em vista o Parecer Jurídico e o que consta dos autos deste processo, e diante do resultado apresentado pelo Agente de Contratação e Equipe de Apoio, homologo o presente certame, para que produza todos os efeitos legais previstos em lei.

Reserva do Cabaçal - MT, 06 de abril de 2026.

JONAS CAMPOS VIEIRA

Prefeito Municipal