1º TERMO ADITIVO DE PRAZO AO CONTRATO N.º 012/2025-PGM/PMR

MUNICÍPIO DE RONDOLÂNDIA e PESSOA FÍSICA PAULO MONTEIRO

Objeto: Prorrogação de prazo do Contrato Administrativo n.º 012/2025

Modalidade: Inexigibilidade de Licitação n. 004/2025 - Lei n. 14.133/21

Fundamentação: O presente termo aditivo decorre da solicitação do Contratante e anuência do Contratado e encontra amparo legal na cláusula segunda e décima terceira do Contrato n. 012/2025-PMR c/c a Lei n.º 14.133/21, no Parecer do Procurador Geral e Decisão Administrativa do gabinete do prefeito, juntado ao proc. adm. 056/2025.

Prazo: 12 (doze) meses – com efeitos de 10/03/2026 a 10/03/2027

Ass.: 16/03/2026

MUNICÍPIO DE RONDOLÂNDIA e R3W PRODUÇÕES E EVENTOS LTDA, CNPJ sob o n° 59.106.194/0001-57

Licitação originária: ARP - Pregão Presencial nº 002/2025.

Objeto: prorrogação do prazo de vigência e quantitativo da Ata de Registro de Preços nº 004/2025 por mais 12 meses

Valor: R$ 1.240.418,28

Fundamentação: O presente termo aditivo decorre da solicitação da Contratante e anuência da Contratada e encontra amparo legal na subcláusula 6.1 da ARP 004/2025, c/c artigo 84 da Lei nº 14.133, de 2021 e no artigo 8º, §2º do Decreto nº 243/2024, bem como, no parecer da Procuradoria Geral e Decisão Administrativa do gabinete do prefeito, de 30/03/2026.

Prazo: 12 (doze) meses - 31/03/2026 a 31/06/2027

Ass.: 31/03/2026