ARP Nº 17/2025

O Município de Reserva do Cabaçal, Estado de Mato Grosso inscrito no C.N.P.J. sob nº. 01.367.788/0001-31, com sede na Prefeitura Municipal, sito à Av. Mato Grosso, nº. 221, neste ato representada por seu Prefeito, o Excelentíssimo Sr. Jonas Campos Vieira residente a Av. Cáceres, portador da Cédula de Identidade RG nº. 1150597-4 SSP/MT, e a FASPEL CONSULTORIA E INFORMÁICA LTDA, CNPJ: 14.722.241/0001-59, com sede na R Niteroi, N° 740, CEP 78.285-000, São José Dos Quatro Marcos-MT, resolvem aditar o contrato supracitado mediante os termos das cláusulas que se seguem;

1. Cláusula Primeira – Do prazo de vigência do contrato

1.1 – O prazo de vigência da ata de registro de preços nº. 17/2025, previsto em sua cláusula sexta, fica prorrogado por mais 12 (doze) meses a contar de 28/03/2026.

2. Cláusula segunda – Do Objeto do Contrato

2.1 – O objeto do contrato permanece inalterado.

3. Cláusula Terceira – Do Valor do Contrato

3.1- Renova-se o saldo original da referida ARP, a fins de que o objeto seja atendido no decorrer dos próximos 12 (doze) meses.

4.0 – Cláusula Quarta – Da Dotação Orçamentária

4.1 – As despesas oriundas deste aditamento contratual serão empenhadas nas dotações a seguir:

ÓRGÃO: Secretaria Municipal de Administração e Planejamento

UNIDADE: Gabinete do Administração e Planejamento

FUNCIONAL PROGRMÁTICA: 04.122.0002.2013.0000

DOTAÇÃO ORÇ.: 3.3.90.40.00

FONTE: 1.1.500.0 – Recursos Ordinários

5.0 – Cláusula Quinta – Das disposições Gerais

5.1 – Permanecem inalteradas todas as demais cláusulas contratuais.

E por estarem assim justos e contratados, as partes assinam o presente termo de aditamento e 03 (três) vias de igual teor e forma, na presença de 02 (duas) testemunhas que a tudo assistiram.

Paço Municipal da Prefeitura de Reserva do Cabaçal-MT, em 27 de março de 2026.

      CONTRATANTE                                                                               CONTRATADA

PREFEITURA MUNICIPAL DE RESERVA DO CABAÇAL JONAS CAMPOS VIEIRA Prefeito Municipal

FASPEL CONSULTORIA E INFORMÁICA LTDA CNPJ 14.722.241/0001-59 Empresa CONTRATADA

 

TESTEMUNHAS:

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