PORTARIA N° 260 DE 06 DE ABRIL DE 2026.

CONCEDE INCENTIVO DE TRASLADO PARA SERVIDORS QUE ESPECIFICA DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O Prefeito do Município de Mirassol D’Oeste, Estado de Mato Grosso, no uso e gozo de suas legais atribuições, com base na LC 098/2010, conforme CI nº 348 / 2026.

RESOLVE

Artigo 1º - Conceder a partir de 01/04/2026, para o servidor WENDERSON DE SOUZA CAMARA, ocupante do cargo de MOTORISTA, o adicional de INCENTIVO DE TRASLADO equivalente a 45% (Quarenta e Cinco) do Vencimento Básico Padrão – Classe “A”

Artigo 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos para 01/04/2026.

Artigo 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE.

Gabinete do Prefeito do Município de Mirassol D’Oeste, Estado de Mato Grosso, “Paço Municipal Miguel Botelho de Carvalho” em 06 de abril de 2026.

HECTOR ALVARES BEZERRA

Prefeito Municipal

HAB/ate