PORTARIA Nº 413/2026
PORTARIA Nº 413/2026
Altera dispositivos constantes na Portaria nº 365/2026 que dispõe sobre a concessão de férias, e dá outras providências.
O Prefeito do Município de Nova Xavantina, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica Municipal, combinado com dispositivos constantes na Lei Municipal n.º 2.340, de 21 de dezembro de 2021 – que dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis Municipais, das Autarquias e das Fundações Públicas do Município de Nova Xavantina – MT e suas alterações posteriores, e demais legislação que trata da matéria; resolve:
Art. 1º O parágrafo único do art. 1º da Portaria nº 365/2026 que “concede 10 (dez) dias de férias a Palloma Alves Moreira, assistente administrativo, matrícula funcional 4264, lotado(a) junto a UAB (Universidade Aberta do Brasil), referente ao período aquisitivo de 05/6/2022 a 04/6/2023” passa a vigorar com a seguinte redação:
“...............................................................................................................
Art. 1º ......................................................................................................
Parágrafo único. As férias de que trata o caput deste artigo, compreenderá ao período de 6/4/2026 a 15/4/2026.
...............................................................................................................
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
Palácio dos Pioneiros, Gabinete do Prefeito Municipal, Nova Xavantina, 6 de abril de 2026.
João Machado Neto – João Bang