DECRETO Nº 032, DE 01 DE ABRIL DE 2026.

“FICA ALTERADO O ARTIGO 1º DO DECRETO Nº 22/2025, QUE NOMEIA MEMBROS DO CONSELHO GESTOR DO FUNDO MUNICIPAL DE TRANSPORTE - FMT DE PEIXOTO DE AZEVEDO, ESTADO DE MATO GROSSO, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

O PREFEITO MUNICIPAL DE PEIXOTO DE AZEVEDO, ESTADO DE MATO GROSSO, SENHOR NILMAR NUNES DE MIRANDA, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, E

Considerando as disposições da Lei Municipal nº 1281, de 26 de fevereiro de 2025, que dispõe sobre a criação do Fundo Municipal de Transporte – FMT de Peixoto de Azevedo - MT;

Considerando que o Fundo Municipal de Transporte será gerido por um Conselho Gestor, de acordo com o artigo 3º da Lei Municipal nº 1281/2025;

Considerando a composição do Conselho Gestor do Fundo Municipal de Transporte – FMT, conforme determina o §1º do artigo 5º, do Decreto nº 018, de 28 de fevereiro de 2025;

Considerando a C.I. nº 232, de 24 de março de 2026, da Secretaria Municipal de Administração;

D E C R E T A:

Art. 1º - Fica alterado o artigo 1º do Decreto nº 22, de 10 de março de 2025, qual passa a vigorar com a seguinte redação:

“Art. 1º - Compõem o Conselho Gestor do Fundo Municipal de Transporte – FMT de Peixoto de Azevedo, Estado de Mato Grosso, para o cumprimento do mandato de 02 (dois) anos, 04 (quatro) representantes do Poder Executivo Municipal e 02 (dois) representantes das entidades da Sociedade Civil os seguintes membros abaixo relacionados:”

REPRESENTANTES DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL:

I.	Representantes da Secretaria Municipal de Transporte Rodoviário
	Presidente	Valdecir Noronha
	Suplente	Charlis Fumiere
II.	Representantes da Secretaria Municipal de Planejamento e Fazenda
	Titular	Luciano Moraes
	Suplente	Edilaine de Fátima Bagnara Grandini
III.	Representantes da Secretaria Municipal de Administração
	Titular	Solange Luizão Barbuio Barbosa
	Suplente	Marcos Juneor Cervantes
IV.	Representantes do Gabinete do Prefeito
	Titular	Bruno Cenci Silva
	Suplente	João Carlos Vidigal Santos

REPRESENTANTES DAS ENTIDADES DA SOCIEDADE CIVIL:

I.	Representantes da Câmara Municipal
	Titular	Tawê Rodrigues Dorta
	Suplente	Gleison Noleto
II.	Representantes da Associação de Criadores do Vale do Peixoto - ACRIVALE
	Titular	Leocédia Teresinha Bee
	Suplente	Sinvaldo Santos Brito

Art. 2º - Ficam nomeados os membros do Conselho Gestor do Fundo Municipal de Transporte – FMT de Peixoto de Azevedo, Estado de Mato Grosso, de acordo com a estrutura representativa composta no artigo 1º deste Decreto e empossados os membros, para cumprimento dos seus respectivos mandatos.

Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Peixoto de Azevedo, Estado de Mato Grosso, ao 1º dia do mês de abril de 2026.

Nilmar Nunes de Miranda

Prefeito Municipal