Prefeitura Municipal de Campo Novo do Parecis

RELATÓRIO TRIMESTRAL DAS AÇÕES DA OUVIDORIA MUNICIPAL ANO 2026 1º TRIMESTRE

7 de Abril de 2026

Período: Janeiro a Março

Prefeitura Municipal de Campo Novo do Parecis – MT

Canais de Atendimento da Ouvidoria

Telefone: 0800 646 3910 WhatsApp: (65) 99255-2222 E-mail: ouvidoria@camponovodoparecis.mt.gov.br Site: https://ouvidoria.camponovodoparecis.mt.gov.br/Manifestacao

Atendimento Presencial: Avenida Mato Grosso, nº 652, Centro Campo Novo do Parecis – MT CEP: 78.360-000

Horário de Atendimento De segunda a sexta-feira, das 07h00 às 13h00.

Criação da Ouvidoria

A Ouvidoria da Prefeitura Municipal de Campo Novo do Parecis – MT foi criada em 25 de abril de 2013, por meio da Lei Municipal nº 1.551/2013, que dispõe sobre sua criação e define suas atribuições no âmbito do Poder Executivo Municipal.

Secretarias e Gestores Responsáveis

As manifestações tratam de temas relacionados aos serviços públicos prestados no município, envolvendo as secretarias municipais, representadas pelos seguintes gestores:

· Governo Municipal: Sr. Edilson Antonio Piaia

· Secretaria Municipal de Administração: Sr. Cezar Andrade Marques de Azevedo

· Secretaria Municipal de Finanças: Sra. Odila Cecília Roberto

· Secretaria Municipal de Cultura e Turismo: Sra. Luciana Teresinha da Silva Dalmollin

· Secretaria Municipal de Esportes e Lazer: Sr. Jhonatta Luiz Romano

· Secretaria Municipal de Infraestrutura: Sr. Rodolpho Gomes de Azevedo Krampe

· Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico: Sr. Marcio Clei Ferreira do Nascimento

· Secretaria Municipal de Educação: Sr. Léia Maria Réa Nedel

· Secretaria Municipal de Saúde: Sra. Cleide Maria Anzil

· Secretaria Municipal de Assistência Social: Sra. Claudirene Patrício Piaia.

· Secretaria Municipal de Turismo: Sr. Claudio Roberto Rodrigues

Finalidade do Relatório

A Ouvidoria da Prefeitura Municipal de Campo Novo do Parecis – MT, representada pelo Ouvidor Sr. Gustavo Elienai Cardoso de Souza, nomeado pela Portaria nº 74/2025, de 03 de janeiro de 2025, apresenta o Relatório Simplificado Trimestral.

O presente Relatório Trimestral tem por finalidade apresentar, de forma sistematizada e analítica, as atividades desenvolvidas pela Ouvidoria Municipal no período de 01 de janeiro a 31 de março de 2026, bem como consolidar os dados referentes às manifestações registradas, tratadas e respondidas no âmbito do Poder Executivo Municipal.

O documento tem como objetivo subsidiar a gestão pública, os órgãos de controle interno e externo e a sociedade em geral, fornecendo informações relevantes para o acompanhamento da prestação dos serviços públicos, avaliação do desempenho administrativo e identificação de oportunidades de melhoria.

Além disso, busca fortalecer os princípios da transparência, da participação cidadã e do controle social, contribuindo para o aprimoramento contínuo das políticas públicas e da qualidade dos serviços ofertados à população.

Funcionamento da Ouvidoria

A Ouvidoria Municipal encontra-se à disposição da população para registrar, acompanhar e orientar manifestações recebidas por meio de telefone, WhatsApp, e-mail, site institucional ou atendimento presencial.

Todas as demandas são devidamente analisadas e encaminhadas aos setores competentes para as providências cabíveis.

Conforme a regulamentação vigente, a Ouvidoria entra em contato com o manifestante no prazo máximo de até 20 (vinte) dias, podendo ser prorrogado por mais 10 (dez) dias, mediante justificativa, totalizando até 30 (trinta) dias, nos termos legais.

A Ouvidoria atua como um canal humanizado de comunicação entre a Administração Pública e os cidadãos, assegurando a confidencialidade das informações e promovendo o direito à participação cidadã.

Conformidade Legal e Normativa

O presente levantamento foi elaborado em estrita observância:

à Lei Municipal nº 1.551/2013, que institui a Ouvidoria Municipal;

à Lei Municipal nº 1.552/2013, que dispõe sobre normas complementares relativas ao seu funcionamento;

à Lei Federal nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação – LAI), especialmente quanto aos princípios da transparência, publicidade, controle social e ao direito fundamental de acesso às informações públicas.

A sistematização, o tratamento e a classificação das manifestações atendem ainda às diretrizes da Instrução Normativa Municipal nº 49/2017, que regulamenta os procedimentos internos de recebimento, registro, análise, encaminhamento e resposta das manifestações, assegurando: padronização dos fluxos administrativos, cumprimento dos prazos legais, rastreabilidade das demandas e preservação da confidencialidade das informações.

Observam-se, igualmente, as disposições da Lei Federal nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD), garantindo a proteção dos dados pessoais e a confidencialidade das informações tratadas.

Análise das Manifestações

No período analisado, foram registrados 420 (quatrocentos e vinte) atendimentos, provenientes da população local, por meio de manifestações classificadas nas seguintes categorias: Denúncias, Elogios, Pedidos de Informação, Reclamações, Solicitações de Serviços e Sugestões.

Verifica-se que a Secretaria Municipal de Saúde concentrou o maior número de manifestações, totalizando 255 registros, evidenciando a elevada demanda da população por serviços relacionados à área da saúde. No que se refere aos assuntos mais recorrentes, destacam-se a limpeza de terrenos baldios, bem como a criação irregular de animais em área urbana, especialmente galinhas e suínos, como principais demandas apresentadas pelos cidadãos, evidenciando a necessidade de intensificação das ações de fiscalização e manutenção urbana.

Em seguida, observa-se a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, com 42 manifestações, tendo como principal assunto a limpeza de áreas públicas e a orientação aos munícipes quanto à construção de calçadas.

Destaca-se, ainda, a Secretaria Municipal de Infraestrutura, também com 42 manifestações, sendo os principais assuntos relacionados a meio-fio, sarjeta e pavimentação asfáltica, evidenciando a necessidade de continuidade e aprimoramento das ações na área de infraestrutura urbana.

No que se refere aos Pedidos de Acesso à Informação (e-SIC), foram registradas 1 manifestação no período.

Quanto às manifestações relacionadas ao Hospital Municipal, foram contabilizadas 6 manifestações.

Providências Adotadas

As manifestações receberam os seguintes encaminhamentos:

Manifestação encaminhada: registrada e enviada ao setor responsável para análise e providências cabíveis, dentro do prazo legal.

Manifestação respondida: resposta recebida do setor responsável e encaminhada ao manifestante, finalizando o atendimento.

Manifestação em análise: demanda aguardando retorno do setor competente, com acompanhamento da Ouvidoria.

Necessidade de complementação: manifestante contatado para envio de informações adicionais.

Competência externa: constatado que o assunto não pertence à esfera municipal, com orientação ao manifestante.

Denúncia improcedente: irregularidade não constatada após análise técnica.

Encaminhamento externo: direcionamento a órgão ou setor competente, conforme atribuições legais.

Encerramento a pedido do manifestante: registro finalizado mediante solicitação expressa.

Recomendações

A Ouvidoria apresentou recomendações aos setores competentes, dentre as quais destacam-se:

Adoção de providências para resolução das demandas; melhorias nos fluxos internos;

fortalecimento da comunicação com o cidadão; ações preventivas para evitar reincidências; capacitação das equipes; intensificação da fiscalização em todos os bairros; observância rigorosa dos prazos legais; adoção de medidas estruturais para problemas recorrentes; aprimoramento dos registros e informações processuais.

Agradecimentos

A Prefeitura Municipal de Campo Novo do Parecis – MT, por meio de sua equipe de gestores e da Ouvidoria, agradece à população camponovense pela participação ativa, fundamental para o fortalecimento da gestão pública e para o desenvolvimento contínuo do município.

Reafirma-se o compromisso com a transparência, a prestatividade, a acessibilidade e a qualidade dos serviços públicos, pautados no respeito, na responsabilidade e na atenção às necessidades dos cidadãos.

Campo Novo do Parecis – MT, 31 de março de 2026.

EDILSON ANTONIO PIAIA

Prefeito Municipal

CEZAR ANDRADE MARQUES DE AZEVEDO

Secretario Municipal de Administração

GUSTAVO ELIENAI CARDOSO DE SOUZA

Ouvidor Municipal

Prefeitura Municipal de Campo Novo do Parecis – MT Ouvidoria Geral do Município – 2026

Análise Estatística das Manifestações

A seguir, apresenta-se a relação das manifestações registradas no período, consolidadas por meio de gráficos e relatórios estatísticos, devidamente classificadas, tratadas e analisadas, segundo critérios técnicos e administrativos, quais sejam: por secretaria/departamento responsável, por tipologia, por status de atendimento, por canais de entrada, por assunto, bem como recorte específico referente ao Hospital Municipal, possibilitando uma análise estruturada e fidedigna das demandas recebidas, contribuindo para o aprimoramento da gestão pública e a tomada de decisões.

Quantitativo de Manifestações por Secretarias Municipais - 01/01/2026 até 31/03/2026