PORTARIA Nº 20.342/2026

A Prefeita Municipal de Aripuanã, no uso de suas atribuições legais e com amparo no Artigo 69, Inciso III da Lei Orgânica Municipal;

RESOLVE:

Art. 1° - NOMEAR os servidores abaixo relacionados para comporem a Comissão Municipal de Avaliação do Valor da Terra Nua – VTN, no âmbito do Município de Aripuanã–MT:

1. Heiji da Silva Kawatake;

2. Flavia Maria Costa;

3. Diogo Vinicius da Silva;

4. Luciene Souza da Silva.

Art. 2° - A Comissão deverá basear-se nas disposições contidas na Instrução Normativa RFB nº 1877 de 14 de março de 2019 e alterações.

Art. 3° - Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, tornando sem efeito a Portaria nº 18.662/2025.

Gabinete da Prefeita Municipal de Aripuanã, aos 26 dias de fevereiro de 2.026.

SELUIR PEIXER REGHIN

Prefeita Municipal

Registre-se e publique-se.

VERA LUCIA RODRIGUES BALIEIRO

Secretária Municipal de Administração