PORTARIA Nº048/2026

DISPÕE SOBRE COMPENSAÇÃO DE FÉRIAS DE SERVIDORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CONFRESA.

ELTON MESSIAS DA SILVA, presidente da Câmara Municipal de Confresa, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições regimentais que lhe conferem o Regimento Interno e a L.O.M.

Com base no artigo 99 do Estatuto dos servidores públicos, e:

Considerando a Portaria nº 019/2026 que dispõe sobre concessão de férias do dia 23/02 a 14/03/2026 a servidora Eliza Samara Rosa Bernardes;

Considerando a Portaria nº 028/2026 que dispõe sobre interrupção de férias da servidora a partir do dia 27/02/2026;

RESOLVE:

Art. 1º - Fica concedido 01 (um) dia de férias a Servidora Eliza Samara Rosa Bernardes, sendo no dia 07/04/2026.

Parágrafo Único – Os dias que serão compensados são referentes as férias interrompidas, restando 15 dias para posterior gozo.

Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua assinatura;

Art. 3º - Revogam-se as disposições contrárias.

Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Confresa – MT, 06 de abril de 2026