PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 742/2026

Pelo presente instrumento, com base na Lei n. º 14.133/2021, ADJUDICO e HOMOLOGO a Inexigibilidade n. º 003/2026, para CONTRATAÇÃO DE SHOWS ARTISTICO PARA O EVENTO "AVIVA CONQUISTA" QUE SERÁ REALIZADO NA PRAÇA MUNICIPAL, ENTRE OS DIAS 24/04 A 25/04/2026, em favor dos seguintes fornecedores com os respectivos shows e valores:

• SHOW ARTISTICO COM ANGIELLY, através da empresa ANGIELLY BARBOSA OLIVEIRA (GRAFFI PRINT) – CNPJ 32.166.531/0001-45, no dia 24/04/2026, com o valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais);

• SHOW ARTISTICO COM MINISTERIO SOM DO CÉU, através da empresa ABRAAO MATAICHI IZUMI LTDA (A E EVENTOS) – CNPJ 23.037.441/0001-63, no dia 25/04/2026, com o valor de R$ 60.000,00 (sessenta mil reais);

• SHOW ARTISTICO COM ANDERSON FREIRE, através da empresa CRIATIVE AGENCIAMENTO LTDA – CNPJ 63.712.077/0001-04, no dia 25/04/2026 com o valor de R$ 290.000,00 (duzentos e noventa mil reais).

A adjudicação e homologação da presente Inexigibilidade é feita nos termos do artigo 71, inciso IV da Lei n.º 14.133/2021, tendo em vista a manifestação do Agente de Contratação, que em análise aos documentos apresentados pelos fornecedores constatou o atendimento de todas as condições de habilitação previstas na lei, bem como a manifestação favorável da Procuradoria Jurídica.

Os fornecedores ficam obrigados a cumprir integralmente as condições estabelecidas no contrato que será celebrado entre as partes, nos termos da Lei n.º 14.133/2021, bem como a executar o objeto adjudicado e homologado nos termos e prazos estipulados.

Por fim, autorizo a publicação deste Termo de Adjudicação e Homologação para a INEXIGIBILIDADE, para fins de publicidade e transparência, nos termos do inciso I do parágrafo único do artigo 176, da Lei n.º 14.133/2021 e ainda Decreto Municipal vigente.

Conquista D’Oeste, 02 de abril de 2026.

ODAIR JOSÉ VARGAS

Prefeito Municipal