REFERÊNCIA: Processo Licitatório 015/2026 | Dispensa de Licitação nº 005/2026

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE ENTULHOS PROVENIENTES DO PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO ATÉ O LOCAL DE DISPOSIÇÃO FINAL (LIXÃO), CONFORME DEMANDA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS.

PROPONENTE: MARCIO HENRIQUE DA SILVA VIEIRA 03446392157

CNPJ: 48.026.759/0001-70

VALOR: 54.000,00 (cinquenta e quatro mil reais)

FUNDAMENTO LEGAL: Artigo 75, inciso II, da Lei Federal nº 14.133, de 01 de abril de 2021 e Decreto nº 12.807/25.

Na qualidade de Prefeita do Município de Santa Cruz do Xingu – MT, em observância às minhas atribuições, torno público para conhecimento de todos os interessados que:

1) RATIFICO a Dispensa de Licitação nº 005/2026, no bojo do Processo Licitatório nº 015/2026, nos termos do artigo 75, inciso II, da Lei Federal nº 14.133, de 01 de abril de 2021.

2) HOMOLOGO os atos praticados e autorizo ao departamento contábil realizar o processamento normal da despesa oriunda deste ato em conformidade com a Lei Federal n° 4.320/64, cujo ônus correrá à conta de dotação orçamentária constante no orçamento vigente.

DESPACHO

Proceda-se à convocação do proponente para assinar o contrato.

Registra-se. Publique-se o necessário.

Proceda-se ao processamento normal da despesa em conformidade com a legislação pátria.

Santa Cruz do Xingu-MT, 06 de Abril de 2026.

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JORAILDES SOARES DE SOUSA

Prefeita Municipal