4º TERMO ADITIVO - CONTRATO Nº 047/2023
A PREFEITURA MUNICIPAL DE CANARANA, ESTADO DE MATO GROSSO, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ nº 15.023.922/0001-91, com sede administrativa à Rua Miraguaí, nº 228, centro, CEP: 78.640-000, representada neste ato pelo Prefeito Municipal Senhor VILSON BIGUELINI, brasileiro, casado, empresário, matricula 8923-1, e de outro lado a empresa EAN SOLUÇÕES AMBIENTAIS E LOCAÇÃO LTDA, inscrita no CNPJ nº 39.626.739/0001-49, estabelecida na Rua Estancia Velha nº 1872 quadra 19, lote 14, Bairro Tropical II, cidade de Canarana-MT, doravante denominada CONTRATADA, neste ato representada por EDMILSON AMARO NEVES, portador do RG nº 1**13*4** SESP/PR e CPF nº 058.***.449-**, e perante as testemunhas ao final firmadas, pactuam o presente termo aditivo contrato, em conformidade com a Lei nº 8.666/93 e pelas cláusulas e condições adiante vistas e acordadas.
CLAUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO, PRORROGAÇÃO E VALORES
1.1. Constitui o objeto do contrato a locação de bens móveis (veículos), oriunda do pregão presencial nº 008/2023.
1.2. Prorrogação da vigência do contrato por mais 12 (doze) meses estendendo até 29/03/2027;
1.3. O valor mensal do item 01 permanecerá R$ 5.000,00 (Cinco mil reais) por veículos, pagos em 24 (doze) parcelas para (2 veículos), perfazendo o valor global de R$ 120.000,00 (Sessenta mil reais).
1.4. O valor mensal do item 03 permanecerá R$ 19.000,00 (Dezenove mil reais), pagos em 12 (doze) parcelas mensais, perfazendo o valor global de R$ 228.000,00 (Duzentos e vinte e oito mil reais).
1.5. O valor total deste aditivo é de R$ 348.000,00 (trezentos e quarenta e oito mil reais).
CLÁUSULA SEGUNDA – JUSTIFICATIVA E FUNDAMENTO LEGAL
2.1. A justificativa da prorrogação e encontra-se em anexo, passando a ser parte integrante do contrato.
2.2. Fundamenta-se o presente instrumento o que dispõem o Art. 57, II da Lei 8.666/93, e ainda, a clausula terceira, inciso 3.25 do contrato originário.
CLÁUSULA TERCEIRA - DISPOSIÇÕES GERAIS
3.1. A Contratante providenciará a publicação deste instrumento de aditivo contratual, por extrato, no Diário Oficial dos Municípios, na forma do art. 61, parágrafo único, da Lei 8.666/93.
3.2. Permanecem inalteradas, como também ratificadas, todas as demais cláusulas e condições estipuladas no contrato nº 047/2023, 1º, 2º e 3º Aditivos.
3.3. Fica eleito o Foro da Comarca de Canarana do Estado de Mato Grosso, excluindo-se qualquer outro, por mais privilegiado que seja para dirimir as questões oriundas do presente contrato.
Por estarem justas e contratadas, as partes assinam o presente instrumento de aditivo contratual, na presença de duas testemunhas, obrigando-se ao seu fiel cumprimento.
Canarana-MT, 23 de Março de 2026.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE CANARANA VILSON BIGUELINI - Prefeito Municipal CONTRATANTE |
EAN SOLUÇÕES AMBIENTAIS E LOCAÇÃO LTDA EDMILSON AMARO NEVES CONTRATADO |
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ROBERTO FERNANDES SALES FISCAL DE CONTRATO |
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TESTEMUNHAS:
01:__________________________________ 02: _________________________________
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