O Prefeito Municipal de Curvelândia/MT, no uso das atribuições e de acordo com o art. 74 inciso I da Lei Federal nº 14.133/21 e Decreto Municipal nº 119/23, conforme consta no Processo a manifestação da Comissão de Contratação e de acordo com o Parecer da Assessoria Jurídica desta Prefeitura, Resolve RATIFICAR e HOMOLOGAR o Processo Licitatório nº 016/2026, INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 002/2026, cujo objeto é a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA O FORNECIMENTO DE LICENÇAS DE SOFTWARES TÉCNICOS DE ENGENHARIA. DETERMINO que sejam adotadas as medidas cabíveis para contratação da empresa: MN TECNOLOGIA E TREINAMENTO LTDA - EPP, inscrita no CNPJ Nº 03.984.954/0001-74, no valor total de R$ 10.080,00 (dez mil e oitenta reais).

Curvelândia/MT, 06 de abril de 2026.

JADILSON ALVES DE SOUZA

Prefeito Municipal