DECRETO Nº. 033/GP/2026
DECRETO Nº. 033/GP/2026 DE 06 DE ABRIL DE 2026.
“Dá nova redação ao anexo I do Decreto nº 123/GP/2025 que regulamentou o Plano de Contratação Anual do Município de Colniza para o exercício do ano de 2.026 e dá outras providências”.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE COLNIZA, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 80, inciso III, da Lei Orgânica do Município de Colniza e tendo em vista o disposto no inciso VII, do artigo 12, da Lei nº 14.133 de 1º de abril de 2021:
DECRETO Nº 033/GP/2026 DE 06 DE ABRIL DE 2026.
CONSIDERANDO o disposto na Lei nº 14.133 de 1º de abril de 2021, que estabelece as normas gerais de licitação e contratação para as Administrações Públicas diretas, autárquicas e fundacionais da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios;
CONSIDERANDO a necessidade de editar o Plano de Contratações Anual (PCA) no âmbito da administração pública municipal;
CONSIDERANDO o disposto no Decreto Municipal nº 022/GP/2024 de 05 de abril de 2.024, que Regulamenta o Plano de Contratações Anual do Município de Colniza/MT;
CONSIDERANDO o disposto no artigo 10, do Decreto Municipal nº 022/GP/2024 de 05 de abril de 2.024 que prevê a possibilidade de revisar alterar por inclusão, exclusão ou redimensionar itens durante o ano de execução do Plano de Contratações Anual - PCA;
CONSIDERANDO que, a partir da publicação do Decreto nº 123/GP/2025, de 11 dezembro de 2025, foi aprovado o Plano de Contratações Anual do Município de Colniza para o exercício de 2026;
CONSIDERANDO as solicitações conforme C.I. Nº 007/SEMEC/COMPRAS/2026, C.I. Nº 026/SMS/COMPRAS/2026, com as devidas justificativas encaminhadas pelos secretários (as) municipais aprovadas e deferidas pelo gestor.
DECRETA:
Art. 1º Fica incluído ao item 14E, 15B, 15C e 21A, demandas ao Anexo I do Decreto nº 123/GP/2025, que aprovou o Plano de Contratações Anual – PCA do Município de Colniza para o exercício de 2026, em razão da necessidade de inserção da demanda, passando o referido Anexo a vigorar com a seguinte redação:
Anexo I
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ITEM |
SECRETARIA |
OBJETO |
JUSTIFICATIVA |
ORÇAMENTO |
VALOR ESTIMADO |
PERÍODO |
GRAU DE PRIORIDADE |
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14 E |
Secretaria Municipal de Educação e Cultura. |
Aquisição de material didático complementar de Língua Portuguesa e Matemática, destinado aos alunos do 1º ano do Ensino Fundamental, no âmbito do Projeto Giro Aprendizagem, visando atender às necessidades da Secretaria Municipal de Educação. |
A aquisição do material didático complementar se faz necessária para fortalecer o processo de ensino-aprendizagem, contribuindo para o desenvolvimento das habilidades essenciais de leitura, escrita e raciocínio lógico-matemático dos alunos do 1º ano do Ensino Fundamental. |
Sim |
R$ 14.400,00 |
Abril |
Alta |
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15 B |
Secretaria Municipal de Saúde e Saneamento. |
Prestação de serviços de locação de veículos do tipo ambulância e serviços de transporte terrestre de corpos (serviço de translado), no âmbito do Estado de Mato Grosso em atendimento à rede pública de saúde do município de Colniza/MT. |
A presente contratação tem como finalidade assegurar a continuidade e a eficiência dos serviços essenciais de saúde pública prestados pelo Município de Colniza/MT, especialmente no que se refere ao atendimento de urgência e emergência, bem como ao suporte em situações que demandem o translado de pacientes e de corpos. |
Sim |
R$ 736.778,00 |
Maio |
Alta |
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15 C |
Secretaria Municipal de Saúde e Saneamento |
Aquisição de Matéria Prima para confecção de fraldas, (geriátricas e infantis), |
Justifica-se aquisição de matéria-prima para confecção de fraldas geriátricas e infantis para atender à demanda da rede pública municipal, especialmente no âmbito da saúde , garantindo o fornecimento contínuo desse insumo essencial à população. |
Sim |
R16.000,00 |
Maio |
Média |
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21 A |
Secretaria Municipal de Saúde e Saneamento . |
Aquisição de medicamentos, visando atender às demandas da secretaria municipal de saúde de Colniza/MT |
Justifica – se aquisição justifica-se pela imprescindibilidade e caráter essencial medicamentos para o atendimento das demandas de saúde da população, visando garantir a continuidade, eficiência e qualidade dos serviços prestados pelo sistema único de saúde – sus no âmbito municipal. |
Sim |
R$4.500,000,00 |
Junho |
Alta |
Art.2º Fica alterado os itens 24 e 35, do Decreto nº 021/GP/2026 do anexo I do Decreto nº 123/GP/2025, que aprovou o Plano de Contratações Anual – PCA do Município de Colniza para o exercício de 2026, em razão da necessidade de correção ao valor estimado da contratação, passando o referido Anexo a vigorar com a seguinte redação:
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ITEM |
SECRETARIA |
OBJETO |
JUSTIFICATIVA |
ORÇAMENTO |
VALOR ESTIMADO |
PERÍODO |
GRAU DE PRIORIDADE |
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24 |
Secretaria Municipal de Saúde e Saneamento |
Aquisição de materiais, insumos médico -hospitalares, odontológicos, fisioterapia, laboratoriais e reagentes, visando atender às demandas da secretaria municipal de saúde de Colniza/MT |
A aquisição justifica-se pela imprescindibilidade de caráter essencial dos insumos e materiais para o atendimento das demandas de saúde da população, visando garantir a continuidade, eficiência e qualidade dos serviços prestados pelo sistema único de saúde – SUS no âmbito municipal. |
Sim |
R$ 3.200,000,00 |
Julho |
Alta |
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35 |
Secretaria Municipal de saúde e saneamento . |
Aquisição de vestuários hospitalares. |
Justifica – se a necessidade em atendimento as demandas do hospital municipal. |
sim |
R$ 120.000,00 |
Maio |
alta |
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, mantendo as demais disposições do Decreto nº 123/GP/2025, Decreto nº 008/GP/2026, 016/GP/2026, 021/GP/2026 e 027/GP/2026.
Registra-se, Publique-se e, cumpra-se.
Prefeitura Municipal de Colniza-MT, 06 de abril de 2026.
MILTON DE SOUZA AMORIM
PREFEITO MUNICIPAL