O Presidente da Câmara Municipal de São José dos Quatro Marcos/MT, no uso de suas atribuições legais, e especificadamente nos termos Artigo 75 da Lei Federal 14.133/2021, e a vista do Parecer da Procuradora Jurídica, RESOLVE:

ADJUDICAR e RATIFICAR o Processo Licitatório 04/2026, Dispensa de Licitação 04/2026, Objeto: “CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA FORNECIMENTO E APLICAÇÃO DE PELÍCULA DE CONTROLE SOLAR.” em favor da empresa:

KAKA PEÇAS E ACESSÓRIOS LTDA - CNPJ: 11.443.169/0001-32; no valor de R$ 8.018,70 (Oito mil e dezoito reais e setenta centavos).

São José dos Quatro Marcos/MT, 06 de abril de 2026.

SERGIO SILVEIRA LIMA

Presidente da Câmara