"Dispõe sobre nomeação de servidor público responsável pelo acompanhamento e fiscalização do Contrato nº 025/2026, e dá outras providências".

JOÃO ROGÉRIO DE SOUZA, Prefeito Municipal de Nova Bandeirantes, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei;

Considerando o dever das Secretarias Municipais de manter o controle e a transparência dos gastos públicos, e zelar pela qualidade das compras e serviços;

Tendo em vista o cumprimento do artigo 117 da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e Instrução Normativa n° 001/2025 e Decreto 274/2025;

RESOLVE:

Art. 1º Nomear como fiscal, a servidora NAEGELI TEODORO BRUMATI, coordenadora da atenção básica, inscrita no CPF sob nº 054.519.981-67, matrícula 7058 e como suplente o servidor JEFFERSON PEREIRA DE SOUZA, Educador físico, portador do CPF 273.588.328-09, matricula 7086, como responsável pelo acompanhamento e fiscalização do CONTRATO Nº 025/2026, conforme abaixo:

CONTRATO	OBJETO	FORNECEDOR	ASSINATURAS
025/2026	LOCAÇÃO DE ESPAÇO FÍSICO COM INFRAESTRUTURA ADEQUADA E DISPONIBILIDADE DE NO MÍNIMO DUAS PISCINAS, DESTINADO À REALIZAÇÃO DE ATIVIDADES TERAPÊUTICAS DE HIDROGINÁSTICA E HIDROTERAPIA, PARA ATENDIMENTO DAS DEMANDAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE NOVA BANDEIRANTES – MT	SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE NOVA BANDEIRANTES CNPJ Nº 10.392.446/0001-62	_____________________________ Fiscal: Naegeli Teodoro Brumati CPF nº 054.519.981-67 _____________________________ Jefferson Pereira de Souza CPF nº 273.588.328-09

Art. 2º - Os servidores deverão acompanhar o desenvolvimento da execução dos contratos e elaborar periodicamente relatório, ou excepcionalmente, quando necessário, contendo anotações das ocorrências relevantes e documentando eventuais faltas ou defeitos observados, assumindo total responsabilidade pelo bom desempenho dos serviços objetos desta nomeação.

Parágrafo único – O relatório deverá ser enviado ao Departamento de Compras para apreciação e providências quando julgadas necessárias.

Art. 3º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Nova Bandeirantes-MT, 25 de março de 2026.

Registre-se

Publique-se

JOÃO ROGÉRIO DE SOUZA

Prefeito Municipal