O Município de Cáceres/MT, por meio da Secretaria Municipal de Educação, torna pública a decisão proferida no Processo de Sindicância Administrativa Disciplinar nº 001/2026, instaurado pela Portaria nº 010/2026, destinado a apurar fatos relacionados à alimentação escolar na EMEI Frei Grignion.

Considerando o Relatório Final da Comissão Permanente de Sindicância Administrativa e a ausência de identificação de autoria, foi determinado o arquivamento do procedimento.

A presente publicação observa o princípio da publicidade administrativa, respeitadas as disposições da Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD).

              Cáceres/MT, 1º de abril de 2026.

FRANSERGIO ROJAS PIOVESAN 

Secretário Municipal de Educação