"Institui a Comissão Organizadora da 2ª ExpoInd - 2026 e dá outras providências."

SIDNEI MARQUES LOPES – Prefeito Municipal de Indiavaí, Estado de Mato Grosso, usando das atribuições que lhe são conferidas pela legislação vigente,

DECRETA:

Art. 1º Fica instituída, no âmbito do Município de Indiavaí/MT, a Comissão Organizadora da 2ª ExpoInd - 2026, evento oficial do Município que ocorrerá entre os dias 13 a 16 de maio de 2026, com programação voltada à exposição de rodeio em touros, cavalos, apresentações musicais e festividades populares.

Art. 2º A Comissão ora instituída tem por finalidade planejar, organizar, coordenar e executar as atividades necessárias à realização da 2ª ExpoInd - 2026, zelando pela segurança, eficiência, transparência e interesse público no evento.

Art. 3º A Comissão Organizadora será composta pelos seguintes membros:

1. Presidente: Gean de Farias Mezanini

2. Vice-Presidente: Wilson Junior Miranda Ferreira

3. Primeiro Secretário: Gilberto de Souza Brauno

4. Segundo Secretário: Hélio da Silva

5. Tesoureiro: Sérgio Moreira

Art. 4º Compete à Comissão Organizadora:

I – Elaborar o planejamento geral do evento;

II – Propor parcerias, contratos e apoios institucionais, observadas as normas legais;

III – Coordenar a logística, infraestrutura e cronograma das atividades;

IV – Zelar pela legalidade e transparência na aplicação de recursos eventualmente destinados ao evento;

V – Prestar contas à Administração Municipal sobre as ações desenvolvidas.

Art. 5º A atuação dos membros da Comissão será considerada de relevante interesse público, sendo exercida sem qualquer tipo de remuneração ou vantagem pecuniária.

Art. 6º A Comissão terá sua atuação vigente até 31 de dezembro de 2026, podendo ser prorrogada mediante novo ato, se necessário.

Art. 7º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Gabinete do Prefeito, Edifício Sede do Poder Executivo, aos seis dias do mês de abril de dois mil e vinte seis.

Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.

Sidnei Marques Lopes

Prefeito Municipal