DECRETO Nº 033/2026

DISPÕE SOBRE A CONVOCAÇÃO DA 10ª CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE SAPEZAL/MT.

CLÁUDIO JOSÉ SCARIOTE, Prefeito Municipal de Sapezal, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais,

D E C R E T A:

Art. 1º Fica convocada a 10ª Conferência Municipal de Saúde, com o tema “Saúde, Democracia, Soberania e SUS” – Cuidar do povo é cuidar do Brasil”.

Art. 2º A 10ª Conferência Municipal de Saúde será presidida pelo Presidente do Conselho Municipal de Saúde e coordenada por pessoa indicada pelo Conselho e Secretaria Municipal de Saúde e, em sua ausência ou impedimento, pelo Secretário-Executivo do Conselho Municipal de Saúde.

Art. 3º São eixos de discussão da Conferência:

I. Democracia, saúde como direito e soberania nacional;

II. Financiamento adequado e suficiente para o SUS, com base na justiça tributária e na sustentabilidade fiscal e social;

III. Os desafios para o SUS na agenda nacional de defesa da vida e da saúde, incluindo emergências climáticas e justiça socioambiental;

IV. Modelo de atenção e gestão do SUS, com territórios integrados e cuidado integral.

Art. 4º A 10ª Conferência Municipal de Saúde será realizada no dia 15 de maio de 2026.

Art. 5º O regimento interno da 10ª Conferência Municipal de Saúde será aprovado pelo Conselho Municipal de Saúde.

Art. 6º As despesas com a organização e realização da 10ª Conferência Municipal de Saúde ocorrerão à conta das dotações orçamentárias da Secretaria Municipal de Saúde.

Art. 7º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Sapezal, 06 de abril de 2026.

CLÁUDIO JOSÉ SCARIOTE

Prefeito Municipal