PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO
CONTRATO DE RATEIO Nº 01/2026
QUE ENTRE SI CELEBRAM O
MUNICÍPIO DE TERRA NOVA DO
NORTE E O CONSÓRCIO
INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DA
REGIÃO DO VALE DO PEIXOTO

MUNICÍPIO DE TERRA NOVA DO NORTE – ESTADO DE MATO GROSSO,
inscrito no CNPJ sob o nº 01.978.212/0001-00 e CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL
DE SAÚDE DA REGIÃO DO VALE DO PEIXOTO (CISVP), inscrito no CNPJ/MF
sob nº 02.997.711/0001-0, pelo presente instrumento, as partes acima qualificadas
resolvem, de comum acordo, ajustar e celebrar o presente aditivo, nos termos da
Leis Federais nº 11.107/2006 e 14.133/2021 e alterações posteriores, e demais
dispositivos legais aplicáveis, mediante as cláusulas e condições seguintes:
CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO
O presente termo aditivo tem por objeto aditivar o valor de R$ 15.120,00 (quinze mil,
cento e vinte reais) ao contrato de rateio nº 01/2026, que tem como objeto
consecução das ações e serviços de saúde de interesse comum dos entes
consorciados, conforme previsto no Estatuto Social do CONSORCIANTE e nas leis
municipais que autorizam a participação do CONSORCIADO no Consórcio
Intermunicipal de Saúde da Região do Vale do Peixoto (CISVP), visando o
fortalecimento da regionalização da saúde e a otimização dos recursos públicos.
CLÁUSULA SEGUNDA – DA JUSTIFICATIVA
A solicitação fundamenta-se tendo em vista a necessidade de ser incluído no
contrato de rateio a ação de análise da potabilidade da água – frequência mensal de
coletas por pontos estretégicos – microbiologia da água, no valor de R$ 1.260,00
(mil duzentos e sessenta reais) mensais, somando um valor total de R$ 15.120,00,
que não ficou incluído quando da realização do contrato de rateio.
CLÁUSULA TERCEIRA – DA RATIFICAÇÃO
As demais cláusulas do convênio permanecem inalteradas.
CLÁUSULA QUARTA– DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
E, por estarem justos e contratados, firmam o presente Aditivo, em 02 (duas) vias de
igual teor e forma, juntamente com as testemunhas abaixo.

Terra Nova do Norte/MT, 18 de março de 2026.

MUNICÍPIO DE TERRA NOVA DO NORTE-MT
PASCOAL ALBERTON 

CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SÁUDE DA REGIÃO DO VALE DO PEIXOTO
NILMAR NUNES DE MIRANDA

TESTEMUNHAS:
NOME:
CPF:

NOME: 
CPF: