TERMO DE RETIFICAÇÃO DA RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA Nº 005/2026/CIDESVRC DE 06 DE ABRIL DE 2026

Onde se lê:

Art. 23. ...

a) ao profissional do SIM/CIDESVRC encarregado das atividades de inspeção e fiscalização do estabelecimento;

IX. Disponibilizar planilhas e documentos de controle do processo produtivo e apresentar toda documentação solicitada sejam de natureza fiscal ou analítica, comprobatórios de regularidade fiscal, tributária, ambiental e sanitária; relatórios de ensaio de análises laboratoriais; manuais; memoriais, plantas/croquis, registros; e demais documentos inerentes ao estabelecimento e passíveis de verificação pelo Serviço de Inspeção Municipal – SIM/CIDESVRC, de acordo com a legislação vigente;

Leia-se:

Art. 23. ...

a) ao profissional do SIM/CIDESVRC encarregado das atividades de inspeção e fiscalização do estabelecimento;

Art. 25. ...

IX. Disponibilizar planilhas e documentos de controle do processo produtivo e apresentar toda documentação solicitada sejam de natureza fiscal ou analítica, comprobatórios de regularidade fiscal, tributária, ambiental e sanitária; relatórios de ensaio de análises laboratoriais; manuais; memoriais, plantas/croquis, registros; e demais documentos inerentes ao estabelecimento e passíveis de verificação pelo Serviço de Inspeção Municipal – SIM/CIDESVRC, de acordo com a legislação vigente;

Cuiabá, 06 de abril de 2026.

SILMA DE SOUZA GONÇALVES

Presidente

Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento Econômico e Social Vale do Rio Cuiabá - CIDESVRC