TERMO DE HOMOLOGAÇÃO

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 043/2025

CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 001/2025

OBJETO: AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DA AGRICULTURA FAMILIAR PARA MERENDA ESCOLAR DAS ESCOLAS MUNICIPAIS E CENTROS DE EDUCAÇÃO INFANTIL, PARA O ATENDIMENTO AO PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR/PNAE NO MUNICÍPIO DE LUCIARA-MT.

PROPONENTE CREDENCIADOS:

· JOSÉ DE JESUS MARTINS inscrito no CPF sob nº 328.825.561-87;

· ELSON ROBERTO NUNES DE SOUSA inscrito no CPF sob o nº 424.212.411-20.

VALOR GLOBAL: R$ 66.962,20 (Sessenta e seis mil, novecentos e sessenta e dois reais e vinte centavos).

Na qualidade de Prefeito do Município de Luciara — MT, em observância às minhas atribuições, torna público para conhecimento de todos os interessados que:

1) HOMOLOGO os atos praticados e autorizo ao departamento contábil realizar o processamento normal da despesa oriunda deste ato em conformidade com a Lei Federal n^o 4.320/64, cujo ônus correrá à conta de dotação orçamentária constante no orçamento vigente.

DESPACHO

Proceda-se à convocação do proponente para assinar a Ata de Registro de Preços.

Registra-se. Publique-se o necessário.

Proceda-se ao processamento normal da despesa em conformidade com a legislação pátria.

Gabinete do Prefeito de Luciara, Estado de Mato Grosso, 16 de fevereiro de 2026

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PARASSU DE SOUZA FREITAS

Prefeito de Luciara-MT