SETOR DE LICITAÇÃO - EXTRATO DO QUINTO TERMO ADITIVO DE PRORROGAÇÃO DE PRAZO E RENOVAÇÃO DE SALDO DO CONTRATO N.º 01/2023 PREGÃO PRESENCIAL Nº 35/2022.
EXTRATO DO QUINTO TERMO ADITIVO DE PRORROGAÇÃO DE PRAZO E RENOVAÇÃO DE SALDO DO CONTRATO N.º 01/2023 PREGÃO PRESENCIAL Nº 35/2022.
PARTES: Município de Ribeirão Cascalheira – MT, CNPJ 24.772.113/0001-73 e a pessoa jurídica PANTANAL GESTÃO E TECNOLOGIA LTDA, inscrito sob o CNPJ N° 18.00********-31.
OBJETO: Contração de empresa especializada na prestação de serviços de intermediação e gerenciamento no fornecimento de medicamentos manutenção de equipamentos, consultas e exames e aquisição de equipamentos para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde do Município De Ribeirão Cascalheira-MT.
CLÁUSULA PRIMEIRA – OBJETO - CLÁUSULA SETIMA- DA VIGENCIA
Em decorrência deste termo aditivo, o contrato será prorrogado pelo prazo de 09 (nove) meses, passando a expirar no dia 02/01/2027.
RENOVAÇÃO DO SALDO: Conforme a "LEI 14.133/21 - ART.: 107 - Os contratos de serviços e fornecimentos contínuos poderão ser prorrogados sucessivamente, respeitada a vigência máxima decenal, desde que haja previsão em edital e que a autoridade competente ateste que as condições e os preços permanecem vantajosos para a Administração, permitida a negociação com o contratado ou a extinção contratual sem ônus para qualquer das partes."
"Decreto Municipal n° 1.993/21 - Art. 20°. O prazo de vigência da Ata de Registro de Preços será de até 1 (um) ano e poderá ser prorrogado, desde que comprovado o preço vantajoso e não exceda ao limite de 2 (dois) anos, ressalvado o impedimento previsto no art. 13, § 5°, deste Decreto.
§ 2° No ato de prorrogação da vigência da ata de registro de preços, após o primeiro ano, poderá haver a renovação dos quantitativos registrados, até o limite do quantitativo original. § 3° O ato de prorrogação da vigência da ata deverá indicar expressamente o prazo de prorrogação e o quantitativo renovado.”
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LOTE |
ITEM |
DESCRIÇÃO ITEM |
MARCA |
UND |
QTD |
VALOR TOTAL |
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1 |
1 |
SISTEMA DE SERVIÇOS DE GESTÃO ADMINISTRATIVA EM SAÚDE POR INTERMEDIAÇÃO DE AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS E INSUMOS EM GERAL |
UND |
9,0000 |
R$ 2.684.920,50 |
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1 |
2 |
SISTEMA DE SERVIÇOS DE GESTÃO ADMINISTRATIVA EM SAÚDE POR INTERMEDIAÇÃO DE AQUISIÇÃO DE MOVEIS, APARELHOS E EQUIPAMENTOS HOSPITALARES PARA UTILIZAÇÃO NAS ATIVIDADES DA SAÚDE PÚBLICA |
UND |
9,0000 |
R$ 1.147.500,00 |
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1 |
3 |
SISTEMA DE SERVIÇO DE GESTÃO ADMINISTRATIVA EM SAÚDE, COM FORNECIMENTOS POR INTERMEDIAÇÃO, DESERVIÇOS DE MANUTENÇÃO E REPAROS EM EQUIPAMENTOS MÉDICOS, HOSPITALARES E ODONTOLÓGICOS COM FORNECIMENTO DE PEÇAS E ACESSÓRIOS |
UND |
9,0000 |
R$ 650.250,00 |
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1 |
4 |
SISTEMA DE SERVIÇOS DE GESTÃO ADMINISTRATIVA EM SAÚDE POR INTERMEDIAÇÃO DE EXAMES LABORATORIAIS COM REDE CREDENCIADA FORNECIDA PELA CONTRATADA. |
UND |
9,0000 |
R$ 612.000,00 |
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1 |
5 |
SISTEMA DE SERVIÇOS DE GESTÃO ADMINISTRATIVA EM SAÚDE POR INTERMEDIAÇÃO DE CONSULTAS MÉDICAS COM REDE CREDENCIADA FORNECIDA PELA CONTRATADA. |
UND |
9,0000 |
R$ 459.000,00 |
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1 |
6 |
SISTEMA DE SERVIÇOS DE GESTÃO ADMINISTRATIVA EM SAÚDE POR INTERMEDIAÇÃO DE PROCEDIMENTOS CIRÚRGICOS MÉDICOS COM REDE CREDENCIADA FORNECIDA PELA CONTRATADA. |
UND |
9,0000 |
R$ 918.000,00 |
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TOTAL R$ 6.471.670,50 |
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ASSINAM: ELZA DIVINA BORGES GOMES – Prefeita Municipal de Ribeirão Cascalheira e a pessoa jurídica PANTANAL GESTÃO E TECNOLOGIA LTDA, inscrito sob o CNPJ N° 18.00********-31.
DATA DA ASSINATURA: 31/03/2026
Ribeirão cascalheira – MT, 31 de março de 2026.
Elza Divina Borges Gomes
Prefeita Municipal