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Prefeitura Municipal de Cáceres

EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO ADMINISTRATIVO N° 26/2025 - SSAAP

O Serviço de Saneamento Ambiental Águas do Pantanal, pessoa jurídica de direito público interno, inscrita no CNPJ 22.794.608/0001-78, comunica:

CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 26/2025 SSAAP.

CONTRATANTE: SERVIÇO DE SANEAMENTO AMBIENTAL ÁGUAS DO PANTANAL.

CONTRATADA: NÁUTICA XÔ NEI COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA.

OBJETO: ACRESCENTAR 25% do valor inicial atualizado do objeto do CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 26/2025-SSAAP, a partir da data de assinatura deste instrumento, equivalente a R$ 2.400,00 (dois mil e quatrocentos reais), nos moldes dos Artigos 124 inciso I, alínea “b” e 125 da Lei Federal 14.133/2021. ALTERAR a Cláusula 1.2. em função do acréscimo. ALTERAR, em função do reajuste, para os seguintes termos, a Cláusula 5.1: “O valor total da contratação é de R$ 12.000,00 (doze mil reais).”

Data de assinatura: 6 de abril de 2026.

Permanecem íntegras e ratificadas as demais cláusulas anteriormente pactuadas no Contrato Administrativo ora alterado.

As despesas decorrentes das obrigações assumidas em decorrência deste contrato correrão pela rubrica através da Dotação Orçamentária conforme discriminadas abaixo:

Órgão/Unidade

Dotação

Fonte

04.01

3.3.90.36.16

(501) – Outros recursos não vinculados

Cáceres, 6 de abril de 2026.

SAMARA BRANT FERREIRA

Diretora Executiva