EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO DE PRORROGAÇÃO DE PRAZO DO CONTRATO N.º 08/2025 INEXIGIBILIDADE Nº 06/2025.

PARTES: Município de Ribeirão Cascalheira – MT, CNPJ 24.772.113/0001-73 e a pessoa jurídica JOAQUIM FOGAÇA DE SOUSA, inscrito sob o CPF N° 22.79*****-49.

OBJETO: contração de locação de imóvel no distrito de novo paraíso, a ser utilizado como pátio do maquinário da prefeitura de Ribeirão Cascalheira-MT.

CLÁUSULA PRIMEIRA – OBJETO - CLÁUSULA QUINTA- MODELO DE EXECUÇÃO DO OBJETO, QUE CONSISTE NA DEFINIÇÃO DE COMO O CONTRATO DEVERÁ PRODUZIR OS RESULTADOS PRETENDIDOS DESDE SEU INÍCIO ATE SEU ENCERRAMENTO (ART. 6º, INCISO XXIII, ALÍNEA “E”, DA LEI Nº 14.133/2021.

Em decorrência deste termo aditivo, o contrato será prorrogado pelo prazo de 12 (doze) meses, passando a expirar no dia 01/04/2027.

ASSINAM: ELZA DIVINA BORGES GOMES – Prefeita Municipal de Ribeirão Cascalheira e a pessoa jurídica JOAQUIM FOGAÇA DE SOUSA, inscrito sob o CPF N° 22.79*****-49.

DATA DA ASSINATURA: 01/04/2026

Ribeirão cascalheira – MT, 01 de abril de 2026.

Elza Divina Borges Gomes

Prefeita Municipal