O Prefeito Municipal de Boa Esperança do Norte – MT, Sr. CALEBE FRANCESCO FRANCIO, torna público que, em virtude das justificativas apresentadas nos autos, bem como em consideração ao parecer jurídico emitido no Processo Administrativo nº 024/2026, referente à Dispensa de Licitação nº 009/2026, com a finalidade de AQUISIÇÃO DE MADEIRA (TORAS, VIGAS E PRANCHAS), DESTINADA À MANUTENÇÃO, RECUPERAÇÃO E REFORÇO DE PONTES DE MADEIRA E ESTRADAS VICINAIS, ATENDENDO ÀS DEMANDAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, TRANSPORTE, SERVIÇOS PÚBLICOS URBANOS E SANEAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA ESPERANÇA DO NORTE – MT, devidamente fundamentada nos termos do art. 75, inciso VIII, da Lei nº 14.133/2021, e demais disposições legais aplicáveis, bem como considerando a documentação de habilitação e a proposta apresentada pela empresa UBIRATA MADEIRAS LTDA, inscrita no CNPJ nº 05.484.416/0001-46 no valor R$ 188.090,00 (cento e oitenta e oito mil e noventa reais). RATIFICA E HOMOLOGA todos os termos apresentados, para fins de homologar o processo e autorizar a contratação.

Boa Esperança do Norte – MT, 06 de abril de 2026.

CALEBE FRANCESCO FRANCIO

Prefeito Municipal