PORTARIA Nº 78/2026.
SÚMULA: “CONCEDE LICENÇA PRÊMIO A SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE CARLINDA-MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
FERNANDO DE OLIVEIRA RIBEIRO, Prefeita Municipal de Carlinda, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais:
CONSIDERADO o inciso 1º do Artigo 125 da Lei Municipal 892/2015.
RESOLVE:
Artigo1º- Fica CONCEDIDA Licença Prêmio a servidora ANGELITA DE SOUZA DO PRADO no cargo de Apoio Administrativo Educacional Definitivo, lotada na Secretaria Municipal de Educação.
Artigo 2º - A licença a ser gozada se refere ao quinquênio ininterrupto do exercício que será concedida da seguinte forma:
Quinquênio 2021/2026:
· Período de gozo: 22/04/2026 a 20/07/2026 (90 dias)
Artigo 3º - Revogam-se as disposições em contrário.
Artigo 4º - Esta Portaria entrara em vigor a partir da data de sua publicação.
PREFEITURA MUNICIPAL DE CARLINDA-MT
Em, 06 de abril de 2026.
FERNANDO DE OLIVEIRA RIBEIRO
Prefeito Municipal