Objeto:

LOCAÇÃO DE IMÓVEL DESTINADO AO FUNCIONAMENTO DA CASA DE APOIO AOS INDÍGENAS RESIDENTES NO MUNICÍPIO DE ALTO BOA VISTA - MT, QUANDO PRECISAR DE ESTADIA NA CIDADE, CONFORME DECRETO MUNICIPAL Nº 20/2024.

Favorecido:

ROSEANE AMARAL FERREIRA, CPF: 752.005.891-34

Vigência:

O prazo de vigência da contratação é de 12 (doze) meses, contados da assinatura do contrato, na forma do artigo 105 da Lei n° 14.133/2021.

Valor global:

R$ 24.000,00 (VINTE E QUATRO MIL REAIS)

Fundamento Legal:

Artigo 74, V da Lei nº 14.133/21

Justificativa:

Anexa nos autos do processo.