Portaria 290/2026

ESTADO DE MATO GROSSO

PREFEITURA MUNICIPAL DE CONFRESA

“DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE MEMBROS PARA COMPOR O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – CMAS DO MUNICÍPIO DE CONFRESA/MT, PARA O BIÊNIO 2025/2027, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

RICARDO ALOISIO BABINSKI, Prefeito Municipal de Confresa, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal,

CONSIDERANDO o disposto na Lei Complementar Municipal nº 263/2024, que regulamenta a organização e funcionamento do Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS;

CONSIDERANDO o teor do art. 24, §§ 1º e 2º, da referida norma, que estabelece a competência do Chefe do Poder Executivo para nomeação dos membros do CMAS, após indicação dos respectivos órgãos e segmentos da sociedade civil;

CONSIDERANDO as indicações formalizadas por meio do Ofício nº 11/2026/CMAS/SMAS, subscrito pela Presidência do Conselho Municipal de Assistência Social;

CONSIDERANDO a necessidade de assegurar a regular composição do colegiado, garantindo a continuidade das atividades de controle social da política pública de assistência social no âmbito municipal;

RESOLVE:

Art. 1º Nomear, para compor o Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS de Confresa/MT, no biênio 2025/2027, os seguintes membros:

I – Representantes da Secretaria Municipal de Assistência Social:

a) Kamilla Kamarachi Silva, inscrita no CPF nº 013.108.221-31, como Conselheira Titular, em substituição à senhora Elzilene Sipauba, anteriormente nomeada pela Portaria nº 413/2025;

b) Melissa da Silva Rodrigues, inscrita no CPF nº 016.046.334-33, como Conselheira Suplente, em substituição à senhora Ana Vitória Alvarenga Vieira, anteriormente nomeada pela Portaria nº 413/2025.

II – Representante dos Usuários do Sistema Único de Assistência Social – SUAS:

a) Gerson Barbosa Soares da Silva, inscrito no CPF nº 052.510.831-90, como Conselheiro Suplente.

Art. 2º Os conselheiros ora nomeados exercerão mandato correspondente ao biênio 2025/2027, nos termos da Lei Complementar Municipal nº 263/2024.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.

Confresa-MT, 06 de abril de 2026.

RICARDO ALOÍSIO BABINSKI

Prefeito Municipal