Objeto: Contratação de empresas especializadas para a realização de apresentações artísticas e serviços de locução profissional de rodeio, compreendendo o artista “Frank Aguiar”, a dupla “Gian & Giovani” e o locutor de rodeio “Marco Brasil Filho”, a serem realizados durante o período de 14 a 16 de maio de 2026, no âmbito da VII Edição da Expohorizonte do Município de Novo Horizonte do Norte – MT.

A Prefeitura Municipal de Novo Horizonte do Norte – Estado de Mato Grosso, neste ato representada pelo Prefeito Municipal, Sr. Agenor Evangelista da Silva Junior, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação vigente, especialmente nos termos do art. 74, inciso II, c/c art. 72 da Lei Federal nº 14.133/2021, torna públicas as contratações por inexigibilidade de licitação das seguintes empresas:

Auriluz Produções Artísticas, inscrita no CNPJ sob nº 62.387.569/0001-09, responsável pela apresentação do artista “Frank Aguiar”, no valor de R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais);

Marcinho Costa Eventos Musicais Ltda., inscrita no CNPJ sob nº 35.685.096/0001-53, responsável pela apresentação da dupla “Gian & Giovani”, no valor de R$ 340.000,00 (trezentos e quarenta mil reais);

MBF Eventos Ltda., inscrita no CNPJ sob nº 47.216.907/0001-56, responsável pela prestação dos serviços de locução de rodeio com o profissional “Marco Brasil Filho”, no valor de R$ 60.000,00 (sessenta mil reais).

Diante do exposto, RATIFICO e HOMOLOGO a presente contratação direta, nos termos do Estudo Técnico Preliminar, Termo de Referência, proposta apresentada e minuta contratual, bem como em conformidade com o Parecer Jurídico nº 034/2026, por estarem atendidos os requisitos legais e demonstrada a inviabilidade de competição.

Novo Horizonte do Norte – MT, em 06 de abril de 2026.

AGENOR EVANGELISTA DA SILVA JUNIOR

Prefeito Municipal