CONTRATANTE: Câmara Municipal de São José do Rio Claro – MT

CONTRATADA: RB Assessoria e Consultoria, inscrita no CNPJ nº 58.483.908/0001-83

PROCESSO ADMINISTRATIVO: nº 007/2026

MODALIDADE: Dispensa de Licitação nº 001/2026, nos termos do art. 75, inciso II, da Lei nº 14.133/2021

OBJETO: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de assessoria técnica no envio e acompanhamento das cargas do Sistema APLIC – Auditoria Pública Informatizada de Contas do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE/MT), compreendendo suporte técnico ao servidor responsável, análise de inconsistências e orientação para correção de eventuais falhas no envio das informações.

VALOR TOTAL: R$ 18.600,00 (dezoito mil e seiscentos reais)

VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contados a partir da data de assinatura do contrato

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Elemento de despesa 3.3.90.35.00.00

DATA DA ASSINATURA: 06 de abril de 2026

FUNDAMENTO LEGAL: Lei nº 14.133/2021

São José do Rio Claro – MT, 06 de abril de 2026.