TERMO ADITIVO AO EDITAL DE ABERTURA Nº 01/2026.

A Secretaria Municipal de Assistência Social de Chapada dos Guimarães – MT, no uso de suas atribuições legais e em apoio ao Conselho Municipal dos Direitos da Mulher, torna público o presente Termo Aditivo ao Edital de Chamamento Público nº 01/2026, que trata do processo de inscrição e seleção de representantes da sociedade civil para composição do referido Conselho.

CONSIDERANDO a importância de garantir ampla participação e representatividade dos diversos segmentos da sociedade civil no Conselho Municipal dos Direitos da Mulher;

CONSIDERANDO que, até o presente momento, não houve inscrição suficiente para todas as categorias previstas no edital, restando especificamente duas categorias sem candidatos inscritos;

RESOLVE:

Art. 1º Ficam prorrogados os prazos de inscrição previstos no Edital de Chamamento Público nº 01/2026, passando a vigorar conforme o novo cronograma abaixo:

• Período de inscrições: de 07/04/ 2026 até 10/04/2026
• Divulgação dos candidatos inscritos (inscrições deferidas e indeferidas):  14/04/2026
• Impugnação das inscrições: 16/04/2026 a 17/04/2026
• Defesa do impugnado: 22/04/2026 a 23/04/2026
• Resultado do julgamento das impugnações e homologação das inscrições deferidas: 28/04/2026

Art. 2º Permanecem inalteradas as demais disposições constantes no Edital de Chamamento Público nº 01/2026.

Art. 3º Este aditivo entra em vigor na data de sua publicação.

Chapada dos Guimarães – MT, 06 de abril de 2026.

Comissão Eleitoral