CONTRATO Nº. 001/2026

PROCESSO Nº 002/2025

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 002/2026

O CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, SOCIAL E AMBIENTAL DO MÉDIO ARAGUAIA - CODEMA, com sede administrativa à Rua Guarita nº 176-B, 1º Piso, Centro, Canarana - MT, inscrito no CNPJ nº. 09.237.626/0001-90, neste ato representado, por seu presidente Sr. VILSON BIGUELINI, brasileiro, casado, portador do CPF nº ***.704.431-** e RG nº *42**7 SSP/MT, denominado CONTRATANTE e a empresa L.E. PEREIRA DE MORAIS EPP, CNPJ Nº **.954.568/0001-**, estabelecida a Av. Padre João Bosco nº 112, centro – Ribeirão Cascalheira-MT, representada neste ato pelo Sr. LUIZ EDUARDO PEREIRA DE MORAIS, portador do CPF Nº ***.650.151-**, doravante denominada de CONTRATADA, resolvem celebrar o presente termo de apostilamento ao contrato acima descrito, mediante as cláusulas e condições a seguir estabelecidas.

CLASULA PRIMEIRA – DO OBJETO:

1.1. O presente Termo de Apostilamento tem por objeto a retificação da dotação orçamentária, com exclusão de dotação anteriormente prevista e manutenção da dotação adequada à execução.

CLÁUSULA SEGUNDA – DA ALTERAÇÃO DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

2.1. Fica excluída a dotação orçamentária 01.001.26.782.0236.1004.3.3.90.30.00.00.27010000000 - Cod. Red. 15, permanecendo como dotação válida para a execução do contrato a dotação orçamentária 01.001.26.782.0236.1004.3.3.90.39.00.00.27010000000 – cod red. 16.

CLÁUSULA TERCEIRA – DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:

3.1. O presente apostilamento fundamenta-se no art. 136, inciso I, da Lei nº 14.133/2021, por se tratar de alteração de natureza orçamentária, sem alteração do valor contratual ou das condições contratuais.

CLÁUSULA QUARTA – DA RATIFICAÇÃO:

4.1. Permanecem inalteradas e ratificadas todas as demais cláusulas e condições do Contrato nº 001/2026.

CLÁUSULA QUINTA – DA FORMALIZAÇÃO

5.1. O presente Termo de Apostilamento integra o contrato para todos os efeitos legais, independentemente de assinatura da contratada.

Canarana – MT, 02 de abril de 2026.

CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO

ECONÔMICO, SOCIAL E AMBIENTAL DO MÉDIO ARAGUAIA - CODEMA

VILSON BIGUELINI - Presidente

CONTRATANTE

L.E. PEREIRA DE MORAIS EPP

LUIZ EDUARDO PEREIRA DE MORAIS

CONTRATADA