Contratante

Prefeitura Municipal de Novo Mundo MT

Contratada

AL SERVICOS DE FONOAUDIOLOGIA, inscrita no CNPJ nº 60.081.065/0001-30, estabelecida na rua rio fortuna, nº548, Bairro Jardim Araguaia 3, município de Guarantã do Norte-Mt, doravante denominada CONTRATADA, neste ato representada por Antônio Manoel dos Reis Leite Junior, cargo de representante legal, conforme atos constitutivos da empresa apresentada nos autos, resolvem celebrar o presente contrato em conformidade com a Lei nº 14.133/2021, Art. 79 inciso I, Decreto nº 11.878, de 9 de janeiro de 2024 e de conformidade com a documentação constante no Processo nº 032/2025, Inexigibilidade nº 011/2025, mediante as seguintes cláusulas e condições:

Objeto

Prestação de serviços de consultas médicas especializadas em (Ortopedia ou Neuropediatria ou Ginecologia ou Endocrinologia, Pneumologia ou Dermatologia ou Hematologia ou Gastrenterologia ou Fonoaudiologia) com o objetivo de atender às demandas do município de Novo Mundo-MT.

Valor

Estima-se para a execução do presente contrato a importância anual de até R$ 165.650,00, (cento e sessenta e cinco mil, seiscentos e cinquenta reais) sendo que os pagamentos mensais pelos serviços efetivamente prestados poderão oscilar conforme o resultado apurado da verificação do cumprimento do número de consultas realizadas e das metas mínimas especificadas na cláusula terceira.

Prazo de Vigência

O prazo de vigência do contrato será de 12 (doze) meses, contados da assinatura, podendo ser prorrogado sucessivamente, por iguais e sucessivos períodos, desde que haja interesse da Administração e que sejam observadas as disposições dos arts. 106 e 107 da Lei nº 14.133/2021.

Dotação Orçamentaria

Os recursos destinados ao pagamento deste contrato correrão por conta da dotação orçamentária Secretaria Municipal de Saúde:

328 – 06.002.10.301.0016.2041.33.90.39

356 – 06.003.10.302.0017.2044.33.90.39

364 – 06.003.10.302.0030.1147.33.90.39

Modalidade

Inexigibilidade nº 011/2025