Institui comissão de sindicância para apurar supostas irregularidades no consumo de combustíveis e peças no âmbito da Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente.

CONSIDERANDO o pedido de informações formulado pelo Ministério Público do Estado de Mato Grosso, por meio do Ofício nº 095/2026/PJ/Pedra Preta;

CONSIDERANDO a solicitação da Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente, por meio do Ofício nº 111/2026;

A PREFEITA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais,

RESOLVE:

Art. 1º Fica instituída comissão de sindicância destinada à apuração de supostas irregularidades no consumo de combustíveis e peças no âmbito da Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente.

Art. 2º A comissão de sindicância será composta pelos seguintes servidores:

I – Presidente: Claudio Gonçalves da Cruz;

II – Membro: Carlos lnacio Ballin Shuster;

III – Membro: Agnaldo José Soares.

Art. 3º Compete à comissão a apuração dos fatos, a coleta de provas e a elaboração de relatório conclusivo, nos termos da legislação aplicável.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Pedra Preta, 2 de abril de 2026.

IRACI FERREIRA DE SOUZA

Prefeita Municipal

Registrada nesta Secretaria e

Publicada no Diário Oficial da AMM.