EMENTA: CONCEDE FUNÇÃO GRATIFICADA A SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL Sr.ª MARLY MARIA DALFIOR DE MOURA, CONFORME DISPÕE O ART. 8 - PARAGRAFO ÚNICO DA LEI MUNICIPAL Nº 822/2018, DO MUNICÍPIO DE NOVA MARILÂNDIA, HABILITADA NO PROCESSO SELETIVO 001/2026 E DE ACORDO COM O DECRETO Nº 025 DE 14 DE SETEMBRO DE 2022, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS

JEFFERSON NOGUEIRA SOUTO, PREFEITO DO MUNICÍPIO DE NOVA MARILÂNDIA – MT, ESTADO DE MATO GROSSO, USANDO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, RESOLVE:

RESOLVE:

Art. 1º - Concede Função Gratificada a Servidora Pública Municipal Sr. MARLY MARIA DALFIOR DE MOURA, portadora da Carteira de Identidade sob o Registro Geral - CPF de nº 593.xxx.xxx-91, no cargo concursado de Agente Administrativo, conforme dispõe o Art. 8º- parágrafo único da Lei Municipal Nº 822/2018 do município de Nova Marilândia – MT, lotado na Secretaria Municipal de Educação Cultura Esporte e turismo.

Art. 2º - Concede função gratificada de 30% pelo exercício das atribuições de DIRETORA DA CRECHE MUNICIPAL “TIA ELIZA” a incidir sobre o vencimento base da servidora pública municipal.

Art. 3º - A função foi atribuída através de habilitação em Teste Seletivo de acordo com o decreto nº 25 de 14 de setembro de 2022, realizado no dia 21 de março de 2026, pela Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Turismo juntamente com a Comissão do Processo de Seleção, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas conforme a Portaria nº 018/2024, de 15 de janeiro de 2024.

Art. 3º - Essa portaria entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Registre-se, Publique-se.

Paço Municipal de Nova Marilândia, Estado de Mato Grosso, aos seis dias do mês de abril do ano de dois mil e vinte e seis – 06/04/2026.

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JEFFERSON NOGUEIRA SOUTO

PREFEITO DE NOVA MARILÂNDIA - MT