“Dispõe sobre a nomeação por remanejamento da servidora Maria Gardênia da Silva em cargo comissionado de Gerente do Departamento Municipal de Regulação.”

ANA MARIA URQUIZA CASAGRANDE, Prefeita Municipal de Nova Maringá - MT, no uso de suas atribuições legais,

Considerando o art. 54, inciso I, da Lei Orgânica Municipal, combinado com o art. 8º, inciso II, da Lei nº 293/2003 e suas alterações, que dispõem sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Nova Maringá – MT,

RESOLVE:

Art. 1º – NOMEAR, por remanejamento, a servidora MARIA GARDÊNIA DA SILVA, matrícula nº 2589, inscrita no CPF sob o nº 699.***.***-72, para exercer o cargo COMISSIONADO de GERENTE DO DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE REGULAÇÃO do Município de Nova Maringá - MT, a partir da data 01 de abril de 2026, até posterior deliberação.

Art. 2º – Em virtude da natureza do provimento, a presente movimentação não implica em rescisão da relação jurídica nem em alteração da data de admissão original da servidora junto a esta Administração Pública, mantendo-se inalterados todos os direitos adquiridos.

Art. 3º – Fica cessada a designação da referida servidora para o cargo comissionado de Coordenador do Departamento de Tributos.

Art. 4º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 01 de abril de 2026, revogando-se as disposições em contrário.

Registre-se, publique-se, cumpra-se.

Nova Maringá - MT, 02 de abril de 2026.

ANA MARIA URQUIZA CASAGRANDE

Prefeita Municipal