DECRETO LEGISLATIVO N° 004/2026

“Cria-se a Comissão Especial para adequar à Lei Orgânica Municipalàs normas constitucionais (Federais/Estaduais), atualizar normas obsoletas ou implementar novas diretrizes para a administração, cidadãos e dá outras providencias.

A presidente da câmara Municipal de Novo Mundo, Estado de Mato Grosso, Sra. Valeria Vale, no uso das atribuições legais que lhe é conferido em lei, faz saber:

CONSIDERANDO que após aprovação em plenário formaliza-se a Comissão Especial para análise e adequação a Lei Orgânica do município de Novo Mundo/MT.

DECRETA:

Art. 1º. Fica formada a Comissão Especial para as atribuições legais sobre o Projeto de Adequação a Lei Orgânica Municipal, sendo a mesma composta pelos seguintes vereadores:

- Presidente: Hélio Cecchin;

- Relator: Edemar Biazoto;

- Membro: Felipe Passeti.

Art. 3º. Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Câmara Municipal de Novo Mundo – MT, dia 06 de abril de 2026.

Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.

_______________________

Valeria Vale

Presidente