“Dispõe sobre a concessão de FÉRIAS, e dá outras providências.”

O Sr. Carlos Eduardo Borchardt, Prefeito de Tabaporã, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo Art. 45, inciso XIII, da Lei Orgânica Municipal;

CONSIDERANDO a legislação municipal vigente que disciplina o regime jurídico dos servidores públicos do Município de Tabaporã;

CONSIDERANDO que os servidores abaixo relacionados preencheram os requisitos legais, completando o interstício do período aquisitivo exigido por lei;

CONSIDERANDO o planejamento das Secretarias Municipais e o deferimento das chefias imediatas quanto ao período de gozo, conciliando o interesse do servidor com a conveniência administrativa;

RESOLVE:

Art. 1º – Conceder férias aos servidores lotada na Secretaria Municipal de Infraestrutura e Obras, conforme especificado:

Matr.	NOME DO SERVIDOR	PERÍODO AQUISITIVO	DIAS	PERÍODO DE GOZO
111	MANOEL TEODORO DIAS	04/01/2025 à 03/01/2026	30	30/03/2026 à 28/04/2026
145	SEBASTIÃO PEREIRA DE ALENCAR SOBRINHO	09/01/2024 à 08/01/2025	30	11/05/2026 à 09/06/2026
145	SEBASTIÃO PEREIRA DE ALENCAR SOBRINHO	09/01/2025 à 08/01/2026	30	10/06/2026 à 09/07/2026

Art. 2º - Conceder férias aos servidores lotado na Secretaria Municipal de Educação, conforme especificado:

Matr.	NOME DO SERVIDOR	PERÍODO AQUISITIVO	DIAS	PERÍODO DE GOZO
1012	GERSON FERNANDES DA SILVA	28/05/2024 à 27/05/2025	30	04/05/2026 à 02/06/2026
54	JOSE MARIA DA SILVA	10/03/2025 à 09/03/2026	30	10/04/2026 à 09/05/2026

Art. 3º. – Conceder férias aos servidores lotados na Secretaria Municipal de Saúde, conforme especificado abaixo:

Matr.	NOME DO SERVIDOR	PERÍODO AQUISITIVO	DIAS	PERÍODO DE GOZO
913	HAIULENE DE ARAUJO SILVA DEVES	23/01/2025 à 22/01/2026	30	17/03/2026 à 15/04/2026
1836	RANIELE EUGENIA CLAUDINO RODRIGUES	15/10/2024 à 14/10/2025	30	10/04/2026 à 09/05/2026
2273	POLIANA DOS SANTOS SILVA	17/07/2024 à 16/07/2025	30	06/04/2026 à 05/05/2026

Art. 4º. – Conceder férias a servidora lotados na Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente, conforme especificado abaixo:

Matr.	NOME DO SERVIDOR	PERÍODO AQUISITIVO	DIAS	PERÍODO DE GOZO
286	ELIABE NOGUEIRA DOS SANTOS	28/05/2024 à 27/05/2025	30	05/04/2026 à 04/05/2026

Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º. - Revogam-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito de Tabaporã, Estado de Mato Grosso, em 07 de abril de 2026.

Registre-se, Afixe-se e Cumpra-se.

Carlos Eduardo Borchardt

Prefeito Municipal