DE 06 DE ABRIL DE 2026.

“Dispõe sobre a concessão de férias, e antecipação do 13º salário a servidora CRISTIANE GENI LORENZETTI FINATO”

O Presidente da Câmara Municipal da Canarana, Estado de Mato Grosso, Sr. Joá José Porto dos Santos, no uso de suas atribuições legais;

Considerando que o servidor cumpriu com as exigências legais e não tem registro de ocorrências que impeçam ou limitem o período regulamentar para o gozo das férias em conformidade com o estatuto do servidor municipal;

Considerando, o pedido por escrito, do Servidor embasado na Lei Complementar 028/2002 art. 155 §3º, inciso IV, e art..73, para a antecipação do 13º.

RESOLVE:

Art.1º- Conceder 10 dias de férias regulamentares a servidora CRISTIANE GENI LORENZETTI FINATO, matricula nº 078, referente período aquisitivo compreendido entre 01/05/2024 a 30/04/2025, que serão gozadas no período de 08 a 17 de abril de 2026.

Art. 2º- Fica autorizado a antecipação do 13º salário a servidora.

Art. 3º- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Canarana-MT, 06 de abril de 2026.

Joá José Porto dos Santos

Presidente